O ato normativo recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, aprovado ontem, 22 de outubro de 2024, será abordado no curso presencial Poderes da Magistratura em Face da Litigância Predatória, a ser ministrado pelo Dr. Airton Pinheiro de Castro, no dia 25, das 8h30 às 11h30, na Sala 4 da Emes, para todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), com prioridade para magistradas, magistrados, assessoras e assessores, sob a coordenação da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes).
A litigância predatória vem drenando recursos do Poder Judiciário, fenômeno em crescente progressão geométrica, de maneira a exigir que a temática assuma maior visibilidade, notadamente considerando a relevância do compartilhamento de informações em regime de comunicação colaborativa, como eficiente meio de combate aos seus efeitos deletérios.
Diante disso, o curso tem como objetivo a qualificação dogmática, a partir de uma abordagem prática, com vistas ao debate de soluções possíveis em relação ao problema, incluindo a discussão sobre o ato normativo que o Conselho Nacional de Justiça dedicou ao assunto.
O Dr. Airton Pinheiro de Castro é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), atuando ainda como coordenador adjunto na pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade do espaço e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdo-GxXPjjGbmnoZQWXBUrq19kfwogyYJwcASvtOh4Jio2Zxg/viewform.
A ação atende a preceitos do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período, definido a partir de diretrizes fixadas pelo CNJ.