Hoje, 25 de outubro de 2024, foi realizado o curso Poderes da Magistratura em Face da Litigância Predatória, ministrado pelo Dr. Airton Pinheiro de Castro, das 8h30 às 11h30, em formato híbrido, para todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), sob a coordenação da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes).
Entre outros dispositivos e tópicos, o curso tratou do ato normativo recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovado na última terça-feira, com medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, ação cuja finalidade demarca um dos eixos mais importantes da gestão atual da Emes, dirigida pelo desembargador Júlio César Costa de Oliveira, que conta com a assessoria do juiz de direito Anselmo Laghi Laranja, coordenador acadêmico, e da juíza de direito Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé, coordenadora acadêmica, consolidando o compromisso de ofertar ações que impactem, de forma direta, no serviço prestado pela Justiça estadual à sociedade capixaba.
Participaram magistradas e magistrados, assim como assessoras e assessores tanto do 1º grau quanto do 2º grau de jurisdição, que puderam acompanhar as atividades seja presencialmente, na Sala 4 da Emes, seja remotamente, por videoconferência.
A litigância predatória vem drenando recursos do Poder Judiciário, fenômeno em crescente progressão geométrica, de maneira a exigir que a temática assuma maior visibilidade, notadamente considerando a relevância do compartilhamento de informações em regime de comunicação colaborativa, como eficiente meio de combate aos seus efeitos deletérios.
Diante disso, o curso objetivou a qualificação dogmática, a partir de uma abordagem prática, com vistas ao debate de soluções possíveis em relação ao problema, incluindo a discussão sobre o ato normativo que o Conselho Nacional de Justiça dedicou ao assunto.
O Dr. Airton Pinheiro de Castro é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), atuando ainda como coordenador adjunto na pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
A ação atendeu a preceitos do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período, definido a partir de diretrizes fixadas pelo CNJ.