Em 27 de junho de 2025, a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), firmou acordo de cooperação técnica com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Esmages), vinculada à Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (Amages).
Assinaram o documento o diretor da Emes, desembargador Júlio César Costa de Oliveira, e a diretora da Esmages, desembargadora Janete Vargas Simões, assim como a presidente da Amages, a juíza de direito Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro.
A parceria consagra o compromisso conjunto de implementar o programa Magistratura Negra: Formação, Acesso e Permanência, de modo a promover a equidade racial no sistema de justiça.
Uma das medidas previstas é a disponibilização de vagas no curso preparatório para ingresso na magistratura ofertado pela Esmages.
Além de observarem o critério étnico, contemplando pessoas que se autodeclaram como negras, haverá ainda reserva de vagas com corte de gênero, para candidatas do sexo feminino.
Também será desenvolvida uma mentoria antirracista, denominada Juízas e Juízes pelo Amanhã, em que magistradas negras e magistrados negros, por meio de debates temáticos e atendimentos individuais, estabelecerão contato frequente com candidatas negras e candidatos negros, transmitindo apoio e orientação, com base em suas trajetórias pessoais.
Tais ações, fomentando a diversidade racial, fortalecem a interação da magistratura com a comunidade, em prol de uma sociedade mais justa.
No âmbito do Poder Judiciário estadual, será lançada a campanha Nosso Direito de Julgar: Rumo a uma Magistratura Negra, incentivando servidoras negras e servidores negros a ingressarem nessa nova carreira, ampliando o número de pessoas negras na magistratura capixaba.
O programa atende a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial o art. 2º, inciso XI, da Portaria 100/2025, que estimula a capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura.
Com isso, a Emes reitera a missão de atuar como instrumento de justiça racial e equidade, em benefício de todas as cidadãs e todo os cidadãos, contribuindo para uma sociedade mais igualitária.