A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Direito Homoafetivo e de Gênero, a ser ministrado remotamente pela Desa. Maria Berenice Dias, em 2 de março do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
Desde o julgamento histórico pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, o segmento LGBTI — lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais — começou a ganhar contornos, saindo da invisibilidade a qual estava relegado, buscando ocupar o seu espaço na sociedade.
Muitos foram os avanços doutrinários e jurisprudenciais, que embasaram a decisão, um verdadeiro divisor de águas, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar.
Daí foi um passo para o casamento homoafetivo, objeto da Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Novas demandas sociais e jurídicas surgiram e, em que pese a ausência de leis disciplinando a matéria, o direito existe, bem como os conflitos de interesses deles advindos.
As questões relativas à temática LGBTI, vivenciadas pela Justiça no seu cotidiano, exigem a capacitação específica, uma vez que não é possível negar direitos sob o fundamento da inexistência de lei e, para tanto, necessitam de subsídios que fundamentem as decisões.
O direito tem cumprido um papel de extrema relevância desde o final do século passado no sentido de assegurar os direitos da população LGBTI no Brasil.
Tais avanços, entretanto, foram conquistados por meio do reconhecimento de direitos pelo Poder Judiciário, a partir da provocação da advocacia nacional comprometida com a luta de “minorias”, até então invisíveis aos olhos das instituições públicas do país.
Mesmo não havendo legislação, há duas décadas a jurisprudência vem assegurando direito a quem é marginalizado por sua orientação sexual e identidade de gênero.
Diante disso, o curso tem como objetivo apresentar, de maneira ampla, a temática, proporcionando conhecimento acerca da evolução histórica do reconhecimento de direitos e do tratamento dispensado à população LGBTI, bem como a compreensão das demandas jurídicas advindas desta parcela da população, com base no entendimento de que os últimos anos viram significativos avanços doutrinários e jurisprudenciais, mas muitos direitos ainda são negados sob o fundamento de inexistir lei.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Aspectos históricos; 2. Pluralidade de famílias; 3. Diversidade sexual e de gênero; 4. Proteção constitucional aos direitos LGBTI; 5. União estável homoafetiva; 6. Casamento homoafetivo; 7. Adoção e melhor interesse da criança; 8. Procriação assistida; 9. Intersexualidade; 10. Identidade de gênero; 11. Lesbofobia e violência de gênero; 12. Lei Maria da Penha; 13. Lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia; e 14. Estatuto da diversidade sexual.
A docente é desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e advogada.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
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