A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Os Limites do Pacto Antenupcial e do Contrato de Convivência, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Luciano Figueiredo, em 25 de junho do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), com o Rodrigo Mazzei como debatedor.
Diante de amores líquidos e a percepção de que os relacionamentos são cada vez mais intensos e efêmeros, percebe-se uma crescente preocupação no planejamento familiar e sucessório.
Debates sobre os limites do pacto antenupcial e do contrato de convivência, bem como sobre a (i)legalidade de certas cláusulas, ganham cada vez mais espaço.
Diante disso, o curso tem como objetivo verificar o que é viável e o que é proibido, no pacto antenupcial e no contrato de convivência, analisando quais os mecanismos de solução lícitas, bem como os de repressão das ilícitas, em cotejo às restrições por conta das questões de ordem pública.
Serão abordados os seguintes tópicos, entre outros: 1. O pacto antenupcial e o contrato de convivência; 2. A autonomia privada na seara familiar; e 3. O interesse público.
O docente é professor e advogado, assim como o debatedor.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
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