A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Responsabilidade Civil e Mobilidade: Transporte, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Flávio Tartuce, em 2 de julho do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
Atualizar magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo sobre os aspectos materiais, teóricos e práticos, do contrato de transporte e a consequência responsabilidade civil.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Conceito de transporte e natureza jurídica; 2. Responsabilidade civil e cláusula de incolumidade; 3. Obrigação de meio x obrigação de resultado; e 4. Aplicações do Código Civil e do CDC, em diálogo das fontes.
O docente é professor e advogado.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
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