A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Introdução à Legislação do Depoimento Especial: Visão Crítica da Teoria e da Prática, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Élio Braz Mendes, em 1º, 8 e 15 de julho de 2022, das 8h às 12h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
A legislação sobre o depoimento especial ainda não é do conhecimento de todos os magistrados e magistradas, assim como de todo os servidores e servidoras do Poder Judiciário, o que resulta em dificuldades de compreensão dos benefícios da sua utilização para o processo criminal, com a obtenção de depoimentos fidedignos de crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e institucional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem exigido a efetivação de uma política de proteção às crianças e adolescentes vítimas desses crimes, impondo aos tribunais de todo o país a implantação do depoimento especial, com o rigor metodológico do protocolo de entrevista forense.
Diante disso, o curso objetiva introduzir o conhecimento crítico, teórico e prático da legislação nacional sobre depoimento especial, de maneira a dialogar sobre os seus conceitos e os variados tipos de legislações que orientam a realização de audiências, contextualizando as modalidades de violências física, psicológica, sexual e institucional de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de tais crimes.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Lei Federal 13.431/2017; 2. Decreto 9603/2018; e 3. Resoluções 253/2018, 386/2021, 299/2019 e 329/2020 do CNJ.
O docente é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e psicólogo.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
Para se inscrever, clique aqui.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas) e Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as).