A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Aspectos Polêmicos dos Juizados Especiais, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Maurício Ferreira Cunha (TJMG) e pelo Dr. Pedro Henrique Nogueira (Ufal), em 5 de agosto de 2022, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O curso tem como objetivo apresentar soluções para questões práticas envolvendo a interpretação do microssistema dos juizados especiais cíveis.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. O microssistema dos juizados especiais e a aplicação do CPC; 2. Oralidade nos juizados especiais; 3. Fundamentação das decisões judiciais no processo dos juizados especiais; 4. Meios de impugnação das decisões nos juizados especiais; 5. Nulidades e defeitos nos atos processuais; e 6. Meios de prova nos juizados especiais.
O Dr. Maurício Ferreira Cunha é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e professor.
O Dr. Pedro Henrique Nogueira é professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e advogado.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
Inscrição em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfylFu3fdz_CzBvXDQfiE2jn5C8sa08ccLslAgyquRP9ImasA/viewform.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas) e Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as).