A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), a partir de iniciativa do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), promove o curso PJe no 2º Grau: Cumprimento de Sentença (Distribuição, Câmaras Cíveis e Pleno), a ser ministrado remotamente por Juliana Carrareto Favarato Casoti e Marcia Valéria Orechio Pimentel, em 9 de agosto de 2023, das 8h às 11h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para usuários/as internos/as do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que atuam nas Câmaras Isoladas, Grupos de Câmaras Reunidas e Tribunal Pleno.
O curso tem como objetivo propiciar a implementação do protocolo de cumprimento de sentença nas Câmaras Isoladas, Grupos de Câmaras Reunidas e Tribunal Pleno, com competência exclusiva da Vice-Presidência, de maneira a abarcar a nova tarefa de evolução de classe.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Protocolo, distribuição e redistribuição do processo; 2. Cumprimento de sentença; e 3. Evolução de classe.
Ambas as instrutoras são servidoras do Poder Judiciário estadual com ampla experiência no PJe.
Inscrição em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc9PIXFMe2D4C9d2ng-TQDNyQHzMr-_l5UwZbAD90k8F4xkEg/viewform.
Inicialmente, as atividades aconteceriam em 13 de julho; contudo, devido a problema de ordem técnica, o adiamento para agosto se fez necessário — e, para a nova data, foi ajustado o público a que o curso se destina.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas), Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as), Macrodesafio CNJ AC 12 (fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados) e Objetivo Estratégico TJES AC 12.05.005 (ampliar a utilização de sistema processual eletrônico).