A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Repensando a Prescrição, a ser ministrado remotamente pelo Des. Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara, em 27 de outubro de 2023, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O instituto da prescrição é, de modo geral, tratado de forma pouco profunda e a partir de bases teóricas muito antigas; impõe-se, então, rever o instituto, a fim de determinar o que é correto ou não nos dias atuais.
Diante disso, o curso tem como objetivo repensar o conceito de prescrição e examinar a forma como se consuma, além de compreender a dinâmica dos prazos relacionados.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Conceito de prescrição; 2. Impedimento, suspensão e interrupção dos prazos prescricionais; e 3. Os prazos prescricionais do Código Civil brasileiro.
O docente é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição por meio do formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScLH5olT-mQ6ICwXqM-ipHJfbXuuuTELYVsC_-K4dzwaatl8Q/viewform.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas) e Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as).