A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso remoto Atualização em Responsabilidade Civil, a ser ministrado pelo Dr. Alexandre Miguel, em 22 e 23 de agosto de 2024, das 8h30 às 11h30, por videoconferência, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O curso tem como objetivo analisar aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais a respeito da responsabilidade civil, tema recorrente em ações judiciais que tramitam nas varas cíveis e em grau recursal.
Serão abordados os seguintes tópicos: (1) localização do tema, tipos/espécies e princípios da responsabilidade civil; (2) diferenças para a responsabilidade penal; (3) elementos do ato ilícito; (4) conduta humana antijurídica ou ilícita; (5) dano material e dano moral; (6) nexo de causalidade ou nexo causal; (7) hipóteses tratadas no Código Civil; e (7) entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
O Dr. Alexandre Miguel é juiz federal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo (JFES).
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe0Fk4U5muUrQuDMsEXMpj6E1G99Oz6EVlPrfs8fA4j5rZZNg/viewform.
A ação atende a preceitos do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período, definido a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).