A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso remoto Plantão Judiciário: Criminal e Ato Infracional, a ser ministrado por Lourenço Peruchi Guimarães, de 12 a 14 de novembro de 2024, das 8h às 11h, por videoconferência, para o quadro interno do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) que atua com a matéria.
O curso tem como objetivo as resoluções que dispõem sobre o plantão judiciário na primeira instância de jurisdição, de modo a estudar as diversas hipóteses existentes, sobretudo no aspecto criminal e de ato infracional, identificando as principais ocorrências, com a finalidade de contribuir para a padronizar o atendimento prestado à sociedade.
Serão abordados os seguintes tópicos: (1) competência do plantão judiciário em primeira instância; (2) cadastramento de processos no eJud; (3) BNMP 3.0; (4) expedição de alvarás de soltura, contramandado e outras peças; (5) audiência de apresentação do adolescente em conflito com a lei; e (6) requisição de vaga para internação provisória e expedição da guia.
Lourenço Peruchi Guimarães é servidor do Poder Judiciário estadual, onde atua como chefe de secretaria em vara criminal.
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdERpDurym6f3rHfVthQ2YqJS5k40wCCu46_RDq1xZAnm7RXg/viewform.
A ação atende a preceitos do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período, definido a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).