A partir de iniciativa do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove a palestra remota Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, a ser ministrado pelo Dr. Rodrigo Santos Meira, em 28 de maio de 2025, das 9h às 11h, por videoconferência, para todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O curso tem como objetivo apresentar panorama geral sobre a Convenção da Haia de 1980, abrangendo tanto aspectos relacionados ao histórico da implementação convencional no Brasil, quanto aspectos mais técnicos do funcionamento do mecanismo de retorno imediato, de modo a aprofundar o conhecimento acerca da subtração internacional de crianças e o papel do Poder Judiciário brasileiro.
Serão abordados os seguintes tópicos: (1) origem da Convenção da Haia de 1980; (2) estrutura da Convenção da Haia de 1980; (3) mediação em benefício do melhor interesse da criança versus os processos que resolvem o litígio mas não resolvem o problema familiar; (4) salvaguardas; (5) participação da criança por meio da escuta protegida; (6) o artigo 16 e as decisões das Varas de Família sobre o “fundo de guarda”; e (7) violência doméstica.
Com formação em Direito e mestrado em Relações Internacionais, o Dr. Rodrigo Santos Meira é coordenador geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://sistemas.tjes.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=2025314a094b2bb.
Recentemente, consagrando mais uma conquista da gestão atual da Emes, foi implementado um sistema de gestão próprio para escolas judiciais, chamado EmeronWeb Emes; ao realizar a primeira inscrição, é necessário prestar atenção máxima aos dados cadastrados, de modo a garantir a correção das informações que alimentará o sistema, dentro do qual será registrado, daí em diante, todo o histórico de atividades educacionais realizadas no âmbito de nosso setor.
A ação atende a preceitos do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período, observando diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).