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A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Regime de Bens e Jurisprudência do STJ, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Roberto Figueiredo, em 26 de março do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). O regime de bens constitui um dos mais presentes temas no cotidiano dos conflitos de família, seja na extinção do matrimônio, seja na dissolução de uniões estáveis ou homoafetivas a exigir do magistrado, por conta disso, o domínio da atualizada jurisprudência dos Tribunais Superiores, de modo a prestar a jurisdição com isonomia, segurança jurídica e coerência com a orientação, por exemplo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem compete, por missão constitucional, uniformizar o entendimento sobre o direito federal. Diante disso, o curso Leia Mais

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Alterações na Legislação Penal Militar, Impostas pela Lei 13.491/17, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Claudio Amin Miguel, em 22 de março do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), com o Dr. Getúlio Marcos Pereira Neves como debatedor. O curso tem como objetivo definir a competência da Justiça Militar, bem como destacar alguns aspectos peculiares do Código Penal Militar, com enfoque nas principais mudanças trazidas pela Lei 13.491/17. Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Introdução ao Código Penal Militar; 2. Artigo 9º; 3. Conceituação de crime militar; 4. Hipóteses; Leia Mais

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Processos Estruturais, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Sérgio Cruz Arenhart, em 19 de março do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). O tema dos processos estruturais tem se transformado em importante assunto, particularmente para a magistratura e com ênfase no debate sobre a intervenção judicial em políticas públicas. O Superior Tribunal de Justiça, aliás, em mais de uma oportunidade, já reconheceu a relevância dessa técnica, demonstrando sua atualidade e interesse. Diante disso, o curso tem como objetivo apresentar conceitos básicos e técnicas aplicáveis. Serão abordados os seguintes tópicos: 1. O que é processo estrutural? Origem e conceito; 2. O problema estrutural e suas características essenciais; 3. As características fundamentais Leia Mais

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Contratos: Atualidades, Controvérsias e Tendências, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Gustavo Tepedino, em 12 de março do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). O curso tem como objetivo apresentar as transformações vivenciadas pela renovação do direito negocial à luz da Constituição da República, bem como as inovações legislativas e suas repercussões práticas no campo dos contratos, a partir de uma abordagem teórico-prática, que analisará de que modo a nova ordem constitucional e os princípios foram recebidos pela jurisprudência, tanto quanto de que modo podem impactar a rotina profissional. Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Nova interpretação constitucional e despatrimonialização do direito civil; 2. Da autonomia da vontade à autonomia Leia Mais

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Direito Homoafetivo e de Gênero, a ser ministrado remotamente pela Desa. Maria Berenice Dias, em 2 de março do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). Desde o julgamento histórico pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, o segmento LGBTI — lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais — começou a ganhar contornos, saindo da invisibilidade a qual estava relegado, buscando ocupar o seu espaço na sociedade. Muitos foram os avanços doutrinários e jurisprudenciais, que embasaram a decisão, um verdadeiro divisor de águas, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar. Daí foi um passo para o casamento homoafetivo, objeto da Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Novas demandas Leia Mais

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Relações Jurídicas Decorrentes da Avosidade, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Cristiano Chaves de Farias, em 22 de fevereiro do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). É notória a relevância das relações familiares intergeracionais no âmbito da contemporaneidade, por conta de sua eficácia teórica e prática e da formação psicológica dos membros de uma família. Diante disso, o curso tem como objetivo apresentar os efeitos jurídicos decorrentes da avosidade, adaptando e interpretando institutos jurídicos a uma nova compreensão do fenômeno familiar. Serão abordados os tópicos seguintes: 1. A avosidade na dimensão histórica e antropológica; 2. Avós e netos no sistema jurídico; 3. Alimentos avoengos; 4. Aspectos processuais e o (des)cabimento Leia Mais