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A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Cautelares de Quebra de Sigilo de Dados: Possibilidades e Limites na Investigação Criminal, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Octávio Celso Gondim Paulo Neto, em 14 de maio do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) e membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). A investigação patrimonial tem se revelado um dos mais eficientes métodos para o combate às diversas manifestações dos crimes de astúcia, fazendo com que as cautelares e as medidas assecuratórias assumam protagonismo na persecução criminal. Diante disso, o curso objetiva estabelecer um cenário das metodologias mais atuais para o aviamento de estratégias de persecução, delineando os seus limites. Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Leia Mais

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), a partir de iniciativa da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), promove o curso Aperfeiçoamento no Seeu, a ser ministrado remotamente por Leandro Silva Oliveira, em 4 e 10 de maio do ano corrente de 2021, das 8h às 12h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) e colaboradores/as da Vara Única de Jerônimo Monteiro, Vara Única de Apiacá, Vara Única de João Neiva, 2ª Vara Criminal de Mimoso do Sul, Vara Única de Muniz Freire, 1ª Vara Criminal de Itapemirim, 2ª Vara de Pancas, Vara Única de Jaguaré, Vara Única de Mucurici, Vara Única de Ibatiba, Vara Única de São Domingos do Norte, 2ª Vara de Domingos Martins, 2ª Leia Mais

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso 30 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Avanços e Retrocessos, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Felipe Braga Netto, em 23 de abril do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). A importância, teórica e prática, do conhecimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) pelos integrantes da Justiça dispensa maior aprofundamento argumentativo. Aliás, o conhecimento do CDC não se limita à letra da lei, mas envolve, sobretudo, o conhecimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativa ao tema, com suas idas e vindas. Diante disso, o curso tem como objeto proporcionar uma visão geral do Código de Defesa do Consumidor, mas contemplando também uma abordagem mais específica Leia Mais

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Atualização em Recuperação de Empresas e Falências, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Daniel Carnio Costa, em 13, 15 e 16 de abril do ano corrente de 2021, das 8h às 12h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). Como a programação divulgada inicialmente foi alterada por motivo imperioso, ressaltamos que as datas corretas das aulas são as apresentadas acima. Em razão da ampla reforma legislativa aprovada no Congresso Nacional e das profundas alterações promovidas na Lei n. 11.101/05, agora se faz necessário o estudo do novo sistema de insolvência empresarial vigente no país e de seus institutos. Diante disso, o curso tem como objetivo analisar o sistema brasileiro de insolvência empresarial, com ênfase nas alterações trazidas pela reforma Leia Mais

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Desjudicialização de Atividade Processual por meio de Negócios Processuais: Análise Jurídica e Econômica, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Júlio Guilherme Müller, em 9 de abril do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). A realidade judiciária no Brasil apresenta um quadro desafiador: dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros colhidos por pesquisas independentes revelam um desequilíbrio entre a oferta e demanda, isto é, entre a capacidade de resolver as causas com qualidade e em tempo razoável e a litigiosidade atual e futura. São dezenas de milhões de processos em estoque e outras dezenas de milhões de novas causas que entram no sistema todos os anos, com um Leia Mais

Em 30 de março do ano corrente de 2021, foram disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) duas convocações referentes a cursos de capacitação voltados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), com enfoque na atuação de varas cíveis e unidades judiciárias com tal competência, todos agendados para começar em abril. A definição das atividades tem como diretriz duas publicações recentes da Presidência: o Ato Normativo TJES 23/2021 (incluindo o cronograma anexo) e o Ato Normativo TJES 24/2021 (incluindo o cronograma anexo). A primeira convocação é para uma Introdução ao PJe, destinada a servidores/as e estagiários/as de secretaria (acessar convocação aqui). Já a segunda convocação é para o curso Implantação do PJe nas Varas Especializadas dedicado a Varas Cíveis, organizado em duas modalidades: uma compreendendo o Perfil Secretaria e outra, o Perfil Gabinete — de acordo com os atos normativos especificados parágrafos acima (acessar convocação aqui). O objetivo geral consiste em Leia Mais

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Regime de Bens e Jurisprudência do STJ, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Roberto Figueiredo, em 26 de março do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). O regime de bens constitui um dos mais presentes temas no cotidiano dos conflitos de família, seja na extinção do matrimônio, seja na dissolução de uniões estáveis ou homoafetivas a exigir do magistrado, por conta disso, o domínio da atualizada jurisprudência dos Tribunais Superiores, de modo a prestar a jurisdição com isonomia, segurança jurídica e coerência com a orientação, por exemplo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem compete, por missão constitucional, uniformizar o entendimento sobre o direito federal. Diante disso, o curso Leia Mais

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Alterações na Legislação Penal Militar, Impostas pela Lei 13.491/17, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Claudio Amin Miguel, em 22 de março do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), com o Dr. Getúlio Marcos Pereira Neves como debatedor. O curso tem como objetivo definir a competência da Justiça Militar, bem como destacar alguns aspectos peculiares do Código Penal Militar, com enfoque nas principais mudanças trazidas pela Lei 13.491/17. Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Introdução ao Código Penal Militar; 2. Artigo 9º; 3. Conceituação de crime militar; 4. Hipóteses; Leia Mais

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Processos Estruturais, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Sérgio Cruz Arenhart, em 19 de março do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). O tema dos processos estruturais tem se transformado em importante assunto, particularmente para a magistratura e com ênfase no debate sobre a intervenção judicial em políticas públicas. O Superior Tribunal de Justiça, aliás, em mais de uma oportunidade, já reconheceu a relevância dessa técnica, demonstrando sua atualidade e interesse. Diante disso, o curso tem como objetivo apresentar conceitos básicos e técnicas aplicáveis. Serão abordados os seguintes tópicos: 1. O que é processo estrutural? Origem e conceito; 2. O problema estrutural e suas características essenciais; 3. As características fundamentais Leia Mais