Gestão de Pessoal no Setor Público: Boas Práticas e Conformidade
A partir de iniciativa da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) realizará o curso pres...
Ações do Curso:
Conteúdo Programático
1. Gestão de pessoas e instrumentos de planejamento governamental o Planejamento estratégico, PPA, LDO e LOA.
2. Panorama da Fiscalização de Pessoal pelo Tribunal de Contas o Competências constitucionais e legais. O Estrutura e competência dos setores de fiscalização. O Sistemas de recepção de informações de pessoal. O Instrumentos de fiscalização: auditorias, inspeções e acompanhamento. O Compreendendo um processo de controle externo do Tribunal de Contas. O Reflexo da gestão de pessoas nos processos de prestação de contas.
3. Pessoal no serviço público: questões jurídicas relevantes. O Acumulação de cargos e de proventos. O Teto remuneratório. O Remuneração, vantagens e encargos. O Abono de permanência. O Jurisprudência.
4. Atos de Pessoal: Regras e Procedimentos. O Admissões, contratações temporárias e concursos. O Aposentadorias, pensões e revisões de benefícios. O Atos normativos e jurisprudência do Tribunal de Contas aplicáveis.
5. Folha de Pagamento e Limites Legais. O Controle de despesas com pessoal (LRF, Constituição e legislação estadual). O Identificação de riscos e inconsistências na folha. O Pontos críticos da folha sob a ótica do Tribunal de Contas. O Jurisprudência do Tribunal de Contas aplicável.
6. Controles Internos no Setor de Pessoal. O Estruturação de rotinas e checklists. O Fluxos de informação e integração com outros setores.
7. Estudos de Caso e Boas Práticas