A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o Curso de Aperfeiçoamento em Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, a ser ministrado pela Dra. Sara Fernanda Gama e pelo Dr. Lucas Dannilo Aragão Guimarães, em 4 e 5 de novembro do ano corrente de 2019, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Sala 4 da Emes, no 1º andar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ-ES), para magistrados/as e servidores/as do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O curso planeja apresentar conceitos e técnicas referentes a depoimento especial, observando os princípios sistêmicos voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes — possíveis vítimas de crimes ou atos infracionais — e das garantias constitucionais processuais.
Ao longo das aulas serão abordados os seguintes tópicos: 1. Convenção sobre os direitos da criança e seu protocolo facultativo; 2. Resolução 20/2005 do ECOSOC/ONU e o detalhamento de direitos; 3. Recomendação 33 do CNJ à luz dos projetos pilotos nacionais; 4. Lei 13.341/2017 e o sistema de garantia de direitos; 5. Tipos de violência: física, psicológica, sexual e institucional; 6. Projetos referências de funcionamento; 7. Rede de proteção e combate à violência infantil; 8. Falsas memórias, memória episódica e memória sensorial; 9. Noções sobre detecção de simulação, dissimulação e mentira; 10. Entrevista investigativa e protocolos internacionais; 11. Entrevista cognitiva e suas fases; 12. Aplicabilidade da entrevista cognitiva na prática jurídica; e 13. Aprimoramento técnico das habilidades de comunicação.
A instrutora é juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA); e o instrutor, psicólogo do mesmo TJMA.
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