A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Coronavírus e Responsabilidade Civil: Questões Polêmicas, a ser ministrado a distância pelo Dr. Felipe Peixoto Braga Netto, em 23 de junho do ano corrente de 2020, das 8h30 às 11h30, com transmissão ao vivo por meio de plataforma eletrônica Cisco Webex Meetings, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O curso tem como objetivo propiciar uma atualização acerca das dimensões que a pandemia do novo coronavírus pode apresentar relativamente à responsabilidade civil, sobretudo analisando suas questões polêmicas, que perpassam horizontalmente várias disciplinas jurídicas, como o direito público e o direito privado, assim como a responsabilidade civil contratual e a responsabilidade civil extracontratual.
Serão abordados os seguintes tópicos:1. Responsabilidade civil médica e coronavírus; 2. Responsabilidade civil nas relações de consumo e coronavírus; 3. Responsabilidade civil do Estado e coronavírus; e 4. Excludentes de responsabilidade civil e coronavírus.
O docente é procurador da República no Ministério Público Federal (MPF) e professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma, escolhida por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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