A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Gestão e Fiscalização de Contratos em Tempos de Covid-19, a ser ministrado a distância por Thiago Anderson Zagatto, em 21 e 22 de maio do ano corrente de 2020, das 9h às 11h, com transmissão ao vivo por meio de plataforma eletrônica Cisco Webex Meetings, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) que atuam com gestão e fiscalização de contratos.
O curso tem como objetivo apresentar orientações próprias da área de contratação, tratando de alternativas e procedimentos a serem realizados na gestão de contratos de serviços para o enfrentamento dos reflexos do Covid-19.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Avaliação de conduta no contexto da pandemia; 2. Certidões a serem apresentadas como condição de pagamento pelo órgão; 3. Medida Provisória 927 e postergação do FGTS; 4. Medida Provisória 932 e as alterações nas contribuições sociais sobre a folha; 5. Medida Provisória 946 e a extinção do fundo do PIS/Pasep; 6. Redução na demanda e o consequente afastamento dos funcionários das empresas; 7. Alternativas previstas na Medida Provisória 936 para redução de jornada e suspensão de contratos; 8. Possibilidade de aproveitamento dos terceirizados em outros contratos; e, por fim, 9. Questões específicas em obras e serviços de engenharia.
O instrutor é auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e professor da Escola de Administração Fazendária (Esaf).
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada, escolhida por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para se inscrever, clique aqui