A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Medidas Emergenciais para a Prevenção da Insolvência durante a Pandemia e Impactos da Covid-19 na Saúde das Empresas, a ser ministrado a distância pelo Dr. Daniel Carnio Costa, em 23 e 24 de abril do ano corrente de 2020, das 9h às 11h, com transmissão ao vivo por meio de plataforma eletrônica gratuita, para magistrados/as e servidores/as do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O curso objetiva estudar a lógica e os objetivos do sistema de insolvência, a fim de compreender, discutir e colaborar para a construção de possíveis medidas preventivas de insolvência empresarial e de ajuda à empresas para superação da crise da pandemia.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Introdução ao sistema de insolvência; 2. Análise dos impactos da pandemia na atividade empresarial; 3. Medidas de prevenção à insolvência; 4. Medidas de melhoria do sistema de insolvência em tempos de pandemia; 5. Medidas de ajuda às empresas em recuperação judicial durante a pandemia; 6. Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça, com ênfase na Recomendação 63/2020; e 7. Discussão de projetos de alteração legislativa.
O instrutor é juiz titular da 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo (TJSP) e professor de Direito Empresarial.
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