A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Sistema Prisional no Contexto da Covid-19, a ser ministrado a distância pelo Dr. Thiago Colnago Cabral, em 28 e 29 de abril do ano corrente de 2020, das 9h às 11h30, com transmissão ao vivo por meio de plataforma eletrônica gratuita, para magistrados/as, assessores/as e servidores/as do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O objetivo do curso é definir diretrizes referentes a uma atuação jurisdicional adequada no cenário das medidas de isolamento social próprias do Covid-19 no âmbito do sistema prisional.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Institutos do Processo Penal vinculados à prisão e à soltura, notadamente as hipóteses de regime especial domiciliar; 2. O papel do Judiciário enquanto elemento de definição de política de segurança pública; 3. Condições atuais do sistema prisional brasileiro nos cenários de grande encarceramento, de elevada criminalidade e de prescrição de medidas alternativas ao cárcere; 4. Reflexos do Covid-19 no contexto carcerário nacional; 5. Atos normativos do CNJ e do TJES de atuação no sistema prisional sob influência do Covid-19; 6. Problemas práticos de aplicação dos atos normativos nas situações cotidianas do exercício da jurisdição, tanto no âmbito do processo de conhecimento, quanto na Execução Penal; 7. Ferramentas da atividade jurisdicional e de gestão, notadamente aquelas vinculadas à plataforma Seeu, úteis à apreciação dos problemas concretos surgidos no cenário do Covid-19; e 8. Diretrizes referentes a uma atuação adequada do Judiciário no cenário do Covid-19 em relação ao sistema prisional.
O instrutor é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
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