A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Contratos: Atualidades, Controvérsias e Tendências, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Gustavo Tepedino, em 12 de março do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O curso tem como objetivo apresentar as transformações vivenciadas pela renovação do direito negocial à luz da Constituição da República, bem como as inovações legislativas e suas repercussões práticas no campo dos contratos, a partir de uma abordagem teórico-prática, que analisará de que modo a nova ordem constitucional e os princípios foram recebidos pela jurisprudência, tanto quanto de que modo podem impactar a rotina profissional.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Nova interpretação constitucional e despatrimonialização do direito civil; 2. Da autonomia da vontade à autonomia privada; 3. Da estrutura à função; 4. Análise funcional e juízo de merecimento de tutela; 5. Princípios clássicos do direito contratual; 6. Axiologia constitucional e novos princípios contratuais; 7. Função social do contrato; 8. Boa-fé objetiva, figuras parcelares e adimplemento substancial; 9. Equilíbrio econômico dos contratos e renegociação; e 10. Interpretação e qualificação dos contratos e negócios jurídicos.
O docente é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil) e advogado.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
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