A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso O Novo Sistema de Medidas Cautelares, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Nestor Távora, em 9 de setembro do ano corrente de 2020, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O advento do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) torna essencial a discussão envolvendo a nova sistemática prisional, com os impactos práticos na atividade judicial.
Diante disso, o curso tem como objetivo realizar uma análise crítica da reforma, com os pontos de atenção e divergências interpretativas envolvendo os novos dispositivos inseridos no Código de Processo Penal.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Teoria geral do sistema prisional; 2. Execução provisória no júri; 3. Desafios da prisão em flagrante e a audiência de custódia; e 4. Nova sistemática da prisão preventiva e análise decisória.
O docente é advogado e professor.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
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