A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), a partir de iniciativa da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais, promove o curso Procedimento Infracional no Plantão Judiciário Ordinário — Do AAAI à Audiência de Apresentação, a ser ministrado remotamente pela Dra. Richarda Aguiar Littig, em 22 de novembro de 2023, das 9h às 11h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para magistradas, magistrados, assessoras e assessores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) que atuam na jurisdição criminal e de execução penal.
O curso tem como objetivo esclarecer o procedimento a ser adotado para o cumprimento da Resolução 28/2023 e do Ato Normativo 14/2023, bem como dar conhecimento das diretrizes do sistema socioeducativo estadual.
Serão abordados os seguintes tópicos: procedimento de apuração de ato infracional, nomenclaturas, medidas protetivas na socioeducação, posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, central de vagas, expedição de guias provisórias de internação, remissão e medidas socioeducativas.
A Dra. Richarda Aguiar Littig é juíza responsável pelo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase).
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSft_Vl2l7QPgvAyrtW1EHPIjqBMzOYBP7vOf2nR7s3sDkJKoQ/viewform.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas) e Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as).