A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Regime de Bens e Jurisprudência do STJ, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Roberto Figueiredo, em 26 de março do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O regime de bens constitui um dos mais presentes temas no cotidiano dos conflitos de família, seja na extinção do matrimônio, seja na dissolução de uniões estáveis ou homoafetivas a exigir do magistrado, por conta disso, o domínio da atualizada jurisprudência dos Tribunais Superiores, de modo a prestar a jurisdição com isonomia, segurança jurídica e coerência com a orientação, por exemplo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem compete, por missão constitucional, uniformizar o entendimento sobre o direito federal.
Diante disso, o curso tem como objetivo apresentar, em uma perspectiva extremamente prática, a mais atualizada jurisprudência do STJ sobre o tema, fomentando o desenvolvimento dos assuntos e casos mais frequentes, por meio da análise crítica dos recentes julgados da Corte Especial.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Regime de bens e seus princípios gerais norteadores; 2. Diferença entre mancumunhão e copropriedade; 3. Temas que já foram consolidados pelo STJ na jurisprudência de teses, informativos e enunciados de súmulas; e 4. Temas no STJ que ainda não foram pacificados.
O docente é procurador de estado na Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), professor e advogado.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
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