A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Bens Digitais no Direito das Famílias e das Sucessões, a ser ministrado remotamente por Dr. Marcos Jorge Catalan, em 14 de julho de 2023, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
Criptomoedas, blogs e outras tantas redes sociais, textos, partituras, desenhos, fotografias e filmes, salvos sob os mais diversos formatos digitais em discos rígidos, disquetes, pendrives ou mesmo em uma entre diversas nuvens, e-books, obras de arte digitais, lotes no metaverso, milhas aéreas, jogos online, licenças para uso de softwares e, é evidente, as senhas necessárias para acessá-los.
Eis aí bens e direitos até recentemente desconhecidos do direito e, mais pontualmente, do direito privado, mas cuja presença no cotidiano das pessoas — e nos processos judiciais — justifica pensá-los coletivamente.
Diante do cenário atual, o curso tem como objetivo compreender como os bens digitais devem ser tratados nas relações parentais, conjugais e sucessórias.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Bens digitais: noções propedêuticas; 2. Uma lista incompleta de bens digitais; 3. Bens digitais na vida em família; 4. Bens digitais na sucessão legítima e testamentária; e 5. Mapeando bens digitais.
O Dr. Marcos Jorge Catalan é professor e advogado.
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc0PSfCfRxB2_8CWfffVVX_u2py15HDBpLwGiWSjHcZ4Db29g/viewform.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas) e Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as).