A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), a partir de iniciativa do Comitê Estadual de Saúde, promove a I Jornada de Saúde Suplementar do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a ocorrer presencialmente em 4 e 28 de agosto de 2023, das 9h às 17h, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) que atuam em atuam em unidades cuja competência envolve saúde suplementar e suas especificidades, inclusive juizados e turmas recursais.
Inicialmente, em 4 de agosto, haverá as mesas: A Lei 14.454/2022 (extra rol), com o Dr. José Luiz Toro (advogado e professor); As autogestões em saúde e as especificidades de um modelo em expansão: desafios e diálogos, com o Dr. Nildeval Chianca Jr. (coordenador da Comissão Jurídica da Unidas); Principais questões atualmente enfrentadas pela ANS e judicialização — a questão dos medicamentos, com o Dr. Daniel Tostes (procurador federal junto à ANS); e A sustentabilidade do sistema de saúde suplementar (fraudes e rol), com a Dra. Vera Valente (diretora-executiva da FenaSaúde).
Depois, em 28 de agosto, as mesas serão: Evidências científicas na qualificação das decisões judiciais, com o Dr. Clenio Jair Schulze (juiz do TRF4 e membro do Fonajus/CNJ); Principais questões atualmente enfrentadas pela Anvisa — incorporação de tecnologias e a judicialização, com o Dr. Antônio Barra Torres (diretor-presidente da Anvisa); Home care em saúde suplementar, com o Dr. Anderson Mendes (presidente da Unidas); e A desospitalização e as casas de transição, com a Dra. Martha Oliveira (CEO do Grupo Laços Saúde).
Idealizador do evento, o Comitê Estadual de Saúde é vinculado ao Fórum do Poder Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (Fonajus/CNJ).
Inscrição em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScIy0FWt0aMMd_RFGQ69ge4fdU1R63uhGDa2SXtDCpAgEDmgA/viewform.
Haverá transmissão ao vivo das atividades.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas) e Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as).