Acontecerá em breve o curso PJe Criminal: Distribuição de 1º Grau, a ser ministrado remotamente em 24 de novembro de 2023, das 8h às 12h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para usuárias e usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que atuam com distribuição de processos de 1º grau em âmbito criminal/infracional, utilizando os perfis de distribuidora, distribuidor, digitalizadora e digitalizador.
O curso é uma realização do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC).
Tendo em vista a expansão do PJe na competências criminal e infracional, assim como diante das dificuldades de utilização do sistema observada recentemente, o objetivo das atividades é capacitar usuárias e usuários de unidades do Poder Judiciário estadual responsáveis pela distribuição de processos de 1º grau, tendo como foco os perfis de distribuidora, distribuidor, digitalizadora e digitalizador.
Serão abordados os seguintes tópicos: implantação criminal/infracional — regulamentação; cadastramento: processo novo e novo processo incidental; perfis distribuidora ou distribuidor e digitalizadora ou digitalizador — diferença; e taxonomia aplicada à implantação criminal/infracional.
O corpo docente é composto por integrantes do Poder Judiciário estadual com experiência no PJe.
Inscrição por meio do formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe2mniogCrVPU4PCD9bXer4YPGBz5GutJAqX-zc9FUzgxkghQ/viewform. A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas), Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as), Macrodesafio CNJ AC 12 (fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados) e Objetivo Estratégico TJES AC 12.05.005 (ampliar a utilização de sistema processual eletrônico).