Tendo em vista o recém-criado Exame Nacional da Magistratura (Enam), que motivou a criação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, com atuação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) informa que agendou o curso remoto Heteroidenficação: do Racismo às Políticas e Ações Afirmativas de Igualdade Racial no Brasil e seus Controles, a ser ministrado de 1º a 7 de março de 2024, das 8h às 12h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito — em conformidade com o Ato Normativo 30/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
O curso é destinado prioritariamente a integrantes da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário estadual, tanto titulares quanto suplentes; contudo, demais magistradas, magistrados, servidoras e servidores do PJES também podem participar.
As atividades serão ministradas por um corpo docente especializado na matéria.
Serão abordados os eixos temáticos: (1) construção social e histórica de raça, racismo e suas implicações na condição da pessoa negra no Estado brasileiro; (2) estereótipo, preconceito e discriminação racial; (3) políticas de igualdade racial no Brasil e legislação convencional, constitucional e infraconstitucional antirracista; (4) política de cotas e heteroidentificação; e, por fim, (5) heteroidentificação e questões práticas.
Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd4Thz3zw86k6umLbmCJADHLhuiC9Q6OPByvozdir6HTDWFiw/viewform.
É fundamental preencher o formulário de inscrição o quanto antes, por meio do endereço acima.
Ainda acerca do assunto, a Emes indica, em caráter complementar, outros dois cursos, também ofertados de maneira não presencial:
— Participação em Comissões de Heteroidentificação, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap): https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2254/; e
— Cotas Raciais e Heteroidentificação, do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul): https://mundi.ifsul.edu.br/portal/cotas-raciais-e-heteroidentificacao.php.
A participação nos dois cursos mencionados há pouco, o da Enap e o do IFSul, é opcional, pois a Emes não possui meios de assegurar que os respectivos certificados serão homologados por nosso órgão como formação necessária à atuação nas comissões sobre as quais dispõe o Ato Normativo TJES 30/2024.
O ato que instituiu a Comissão de Heteroidentificação e a Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito da justiça do estado pode ser consultado no Diário da Justiça Eletrônico (e-Diário) de 7 de fevereiro de 2024: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1668562#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20Recursal%20de%20Heteroidentifica%C3%A7%C3%A3o%20ser%C3%A1%20composta%20pelos%20seguintes%20integrantes,Azevedo%20Alto%C3%A9%2C%20Ju%C3%ADza%20de%20Direito. A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021 (https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1163393), que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas) e Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistradas, magistrados, servidoras e servidores).