A partir de iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ-ES), a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o evento Mesa Reflexiva: A Importância da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Judiciário, a ocorrer em 19 de abril de 2024, das 14h às 16h, no auditório da CGJ-ES, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) e público externo.
A programação, concebida pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do órgão, é composta por exposições da Profa. Dra. Jeane Martins, docente da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), da Dra. Cristiane Esteves Soares, promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e do Prof. Dr. Gustavo Forde, docente do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Sando (Ufes).
Durante o evento, será lançada a Campanha de Orientação e Esclarecimentos sobre o Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação — 2024.
Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/u/3/d/e/1FAIpQLSc8IlunOSOmFJE9YoZmJIOZnx0A9XgiiiWp8_BCkHm213TKUA/viewform.
Em consonância com orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as atividades visam o cumprimento da Resolução CNJ 351/2020, com redação conferida pela Resolução CNJ 518/2023, bem como do artigo 9º, inciso VI, da Portaria CNJ 353/2023, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade; além disso, também se objetiva o cumprimento da Diretriz Estratégica 14 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2024, relacionada ao aperfeiçoamento da gestão de pessoas e do fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade.
A ação atende ainda a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça: Macrodesafio CNJ S 01 (garantia dos direitos fundamentais), Estratégico TJES S 01.01.001 (impulsionar a justiça digital), Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas), Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistradas, magistrados, servidoras e servidores), Macrodesafio CNJ AC 12 (fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados) e Objetivo Estratégico TJES AC 12.05.005 (ampliar a utilização de sistema processual eletrônico).