A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso remoto Judicialização da Saúde, a ser ministrado pelo Dr. Clenio Jair Schulze, em 17, 18, 27 e 28 de março de 2025, por videoconferência, para todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) — conforme os horários abaixo.
No dia 17, as atividades se estenderão das 8h às 12h e das 14h às 18h; nos dias 18, 27 e 28, contudo, as atividades acontecerão apenas das 8h às 12h.
Com base em orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso tem como objetivo apresentar e debater os conceitos fundamentais do Direito da Saúde, de modo a refletir sobre a aplicação das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Serão abordados os seguintes tópicos: (1) aplicação do Direito à saúde nos tribunais e as súmulas vinculantes; (2) relação entre Direito e Medicina e entre Direito e Farmácia; (3) posição dos tribunais brasileiros sobre a judicialização da saúde; (4) interpretação dos recursos repetitivos e repercussões gerais sobre o tema; (5) critérios para a decisão judicial em saúde; (6) avaliação de tecnologias e evidências científicas em saúde; (7) fontes de pesquisa na judicialização da saúde; (8) a atuação do CNJ na área; (9) aspectos destacados da saúde suplementar; (10) principais posições do STF e do STJ em relação aos planos de saúde; e (11) o futuro da judicialização da saúde pública e suplementar.
O Dr. Clenio Jair Schulze, doutor em Ciência Jurídicas, é juiz federal da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do CNJ, além de atuar como professor, possuindo experiência em Direito da Saúde.
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://sistemas.tjes.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=2025125c477f2c7.
Recentemente, consagrando mais uma conquista da gestão atual da Emes, foi implementado um sistema de gestão próprio para escolas judiciais, chamado EmeronWeb Emes; ao realizar a primeira inscrição, é necessário prestar atenção máxima aos dados cadastrados, de modo a garantir a correção das informações que alimentará o sistema, dentro do qual será registrado, daí em diante, todo o histórico de atividades educacionais realizadas no âmbito de nosso setor.
A ação atende a preceitos do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período, observando diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).