A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove a etapa remota da formação híbrida Capacitação em Programas Voltados à Reflexão e Sensibilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a ser ministrada pelo Prof. Dr. Adriano Beiras, em 6, 7 e 20 de maio de 2024, das 8h às 12h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
Quem participar somente da etapa remota precisará frequentar todas as três datas por vir para fazer jus ao certificado.
A etapa presencial da formação foi realizada em dia 26 em abril, das 8h às 12h, no Salão Pleno, e das 13h às 17h, na Sala 3 de Sessão do Térreo, espaços localizados no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES); a programação integrou o escopo geral da Jornada de Capacitação de Magistrados em Governança Institucional (https://www.tjes.jus.br/emes/3935-2/).
Observa-se um aumento significativo no interesse por parte de órgãos governamentais e do sistema de justiça em explorar e adotar grupos reflexivos para homens autores de violência (GRHAV) como uma alternativa viável para políticas institucionais e públicas de combate à violência contra as mulheres.
Esse interesse cresceu especialmente após a Recomendação 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula os tribunais a estabelecer e manter programas destinados à reflexão e responsabilização de homens envolvidos em casos de violência doméstica e familiar.
Portanto, há uma necessidade premente de consolidar uma política pública judiciária consistente e contínua sobre o tema, capacitando profissionais e a rede pública que integra o enfrentamento à violência contra mulheres.
Diante disso, o curso objetiva capacitar profissionais do sistema de justiça tendo em vista tanto a gestão inicial quanto a condução básica de grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência contra mulheres, com base em orientações do CNJ.
Serão abordados os seguintes tópicos: (1) histórico, conceitos, teoria e metodologia de grupos reflexivos; (2) grupos pioneiros nacionais e internacionais (3) contexto atual; (4) habilidades e posturas técnicas; (5) critérios e recomendações mínimas; (6) desenvolvimento do carácter reflexivo grupal; (7) e interface de relações de gênero e masculinidades.
O Dr. Adriano Beiras é professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde atua como coordenador do núcleo de pesquisas Margens (Modos de Vida, Família e Relações de Gênero).
Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeZ2GlvsAVbOEdZ2C5-cmlO1VGNR74QKmT-p06ex9mEZ-LhWw/viewform.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021 (https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1163393), que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ S 01 (garantia dos direitos fundamentais), Estratégico TJES S 01.01.001 (impulsionar a justiça digital), Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas), Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistradas, magistrados, servidoras e servidores), Macrodesafio CNJ AC 12 (fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados) e Objetivo Estratégico TJES AC 12.05.005 (ampliar a utilização de sistema processual eletrônico).