Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE Decreto Estadual nº4772-R Decreto Estadual nº4542-R Decreto Estadual nº4331-R Decreto Estadual nº4189-R Decreto Estadual nº4045-R Decreto Estadual nº3904-R Decreto Estadual nº3711-R Decreto Estadual nº3449-R Decreto Estadual nº3157-R Decreto Estadual nº2905-R Lei Estadual nº6.556/2000