Código de Normas

    NOVO CÓDIGO DE NORMAS

CÓDIGO DE NORMAS – FORO JUDICIAL – TOMO I – Atualizado até Provimento CGJES nº 02/2026, disponibilizado no eDiário em 26/01/2026(NOVO – EM VIGOR)

CÓDIGO DE NORMAS – FORO EXTRAJUDICIAL – TOMO II – Atualizado até Provimento CGJES nº 18/2025, disponibilizado no eDiário em 25/11/2025 (NOVO – EM VIGOR)

• Anexo V do Código de Normas – Requisição de Pagamento (Modelo em Formato .DOC)

• Anexo X do Código de Normas – Modelo Recibo (Formato .DOC)

• Anexo I – Provimento 34/2013 – Requisição de Restituição de FUNEPJ e Outros

VERSÕES ANTERIORES DO NOVO CÓDIGO DE NORMAS – Consulta às versões anteriores do Código de Normas, não vigentes, mantidas para fins de histórico e referência.