2024

Provimento nº 06/2024(Disponibilizado em 23/04/2024): Instituir o Programa “Corregedoria Cidadã” com o escopo de colaborar com os demais órgãos, comissões e comitês no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo na aferição do cumprimento das políticas de prevenção e combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação, Sustentabilidade e Acessibilidade, previstas, respectivamente, nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 351/2020, 400/2021 e 401/2021.

Provimento nº 05/2024(Disponibilizado em 17/04/2024): Revogar o Provimento n. 36/2015, da Corregedoria Geral da Justiça, ante a obrigatoriedade de cumprimento das inspeções das medidas socioeducativas em meio aberto por meio do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS).

Provimento nº 04/2024(Disponibilizado em 18/03/2024): Dispõe sobre a inspeção mensal nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 03/2024(Disponibilizado em 28/02/2024):  Criar fluxo específico no âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça para os processos disciplinares envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher tramitando em desfavor de magistrados, servidores e delegatários, mediante as seguintes diretrizes.

Provimento nº 01/2024(Disponibilizado em 12/01/2024): Alterar a redação do art. 1º do Provimento nº 52/2021.

2023

Provimento nº 26/2023(Disponibilizado em 14/12/2023):Código de Normas – Foro Extrajudicial – Tomo II, da Corregedoria Geral de Justiça.

Provimento nº 25/2023(Disponibilizado em 13/12/2023):Código de Normas – Foro Extrajudicial – Tomo II, da Corregedoria Geral de Justiça.

Provimento nº 24/2023(Disponibilizado em 13/12/2023):Alterar o §1º do Art. 5º do Provimento 040/2011.

Provimento nº 23/2023(Disponibilizado em 13/12/2023):Institui o Selo de Fiscalização de Convênios no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 22/2023(Disponibilizado em 11/12/2023):Autoriza a implantação do Projeto Piloto do Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – SIGEX.

Provimento nº 21/2023(Disponibilizado em 05/12/2023):Incluir o Artigo 517-A ao Tomo II do Código de Normas.

Provimento nº 20/2023(Disponibilizado em 05/12/2023):Incluir os incisos XI e XII no art. 3º do Provimento nº 37/2021.

Provimento nº 19/2023(Disponibilizado em 03/10/2023): Alterar a redação do § 2º e incluir os parágrafos 3º e 4º na redação do art. 454 do Código de Normas – Foro Extrajudicial – Tomo II, da Corregedoria Geral de Justiça.

Provimento nº 18/2023(Disponibilizado em 26/09/2023): Alterar o caput do art. 13 e inserir os §§ 1º e 2º ao art. 13, Tomo II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 17/2023(Disponibilizado em 24/08/2023): Incluir o Art. 68-A ao Tomo II do Código de Normas.

Provimento nº 16/2023(Disponibilizado em 21/07/2023): Acrescentar o inciso X do artigo 485 do Tomo I do Código de Normas.

Provimento nº 15/2023(Disponibilizado em 12/07/2023): Alterar o Parágrafo único do artigo 183 do Tomo II do Código de Normas, incluído pelo Provimento 12/2023.

Provimento nº 14/2023(Disponibilizado em 21/06/2023): Inserir o art. art. 258-A ao Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justiça

Provimento nº 13/2023(Disponibilizado em 12/06/2023): Alterar a redação do art. 273, IX, do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justiça.

Provimento nº 12/2023(Disponibilizado em 12/06/2023): Acrescentar o Parágrafo único do artigo 183 do Tomo II do Código de Normas.

Provimento nº 11/2023(Disponibilizado em 23/05/2023): Alterar a redação do art. 273, III, do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justiça.

Provimento nº 10/2023(Disponibilizado em 05/05/2023): Alterar o artigo 98-A ao Tomo II do Novo Código de Normas.

Provimento nº 09/2023(Disponibilizado em 03/05/2023): Alterar o artigo 98-A ao Tomo II do Novo Código de Normas.

Provimento nº 08/2023(Disponibilizado em 13/04/2023): Inserir, no art. 613, §1º do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justiça.

Provimento nº 07/2023(Disponibilizado em 13/04/2023): Acrescentar o inciso VII, no § 2º, do artigo 140, Tomo I do Código de Normas.

Provimento nº 06/2023(Disponibilizado em 12/06/2023): Alterar o disposto no inciso XIV, do parágrafo único, do art. 126 do Tomo I do Código de Normas.

Provimento nº 05/2023(Disponibilizado em 29/03/2023): Autorizar os Juízes de 1ª Instância, do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a receber, mandar distribuir e processar os termos circunstanciados de ocorrência lavrados por quaisquer dos órgãos policiais alinhavados no art. 144 da Constituição Federal.

Provimento nº 04/2023(Disponibilizado em 15/03/2023): Incluir o § 1º no art. 3º, do Provimento nº 2/2020 desta Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 03/2023(Disponibilizado em 10/03/2023): Inserir, no artigo 312 do Código de Normas – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justiça, §§ 3º e 4º.

Provimento nº 02/2023(Disponibilizado em 27/02/2023): Regulamenta regulamenta os procedimentos para transmissão do acervo, contratações do interino e prestação de contas das serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo. – REPUBLICAÇÃO

Provimento nº 02/2023(Disponibilizado em 17/02/2023): Regulamenta regulamenta os procedimentos para transmissão do acervo, contratações do interino e prestação de contas das serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo. – REPUBLICADO

Provimento nº 01/2023(Disponibilizado em 17/02/2023): Acrescentar o artigo 98-A ao Tomo II do Novo Código de Normas.

2022

Provimento nº 13/2022(Disponibilizado em 17/10/2022): Regulamenta a emissão automática das custas e despesas processuais nas ações de execução fiscal.

Provimento nº 12/2022(Disponibilizado em 29/09/2022): Alterar o disposto no Parágrafo único do artigo 709 do Tomo II do Novo Código de Normas.

Provimento nº 11/2022(Disponibilizado em 05/08/2022): Determinar aos Juízes de Direito com competência na matéria de registros públicos a realização de inspeção complementar nos serviços notariais e de registros públicos, para fins de fiscalização da identificação e regularidade no uso do selo digital.

Provimento nº 10/2022(Disponibilizado em 21/07/2022): Inserir o artigo 75-A e seu parágrafo único, no Código de Normas Extrajudicial.

Provimento nº 09/2022(Disponibilizado em 06/07/2022): Dispõe sobre a prorrogação para o dia 30 de setembro de 2022 do prazo de vigência do Provimento CGJES nº 67/2021, e dá outras providências.

Provimento nº 08/2022(Disponibilizado em 23/06/2022): Alterar o Código de Normas – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justiça, conforme redação em anexo.

Provimento nº 07/2022(Disponibilizado em 13/06/2022): Regulamenta a publicação de editais eletrônicos de intimação e notificação pelos Serviços de Registro de Imóveis do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 193, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e dá outras providências.

Provimento nº 06/2022(Disponibilizado em 13/05/2022): Resolve que a carga das informações de todos os registros na Central de Informações do Registro Civil – CRC será realizada regressivamente até a finalização de todo o acervo de cada Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Espírito Santo.

Provimento nº 05/2022 (Disponibilizado em 01/04/2022): Dispõe sobre a prorrogação para o dia 30 de junho de 2022 do prazo de vigência do Provimento CGJES nº 67/2021, e dá outras providências.

Provimento nº 04/2022 (Disponibilizado em 25/03/2022):  Alterar o disposto no artigo 620, inciso II e §1º do Tomo II do Novo Código de Normas.

Provimento nº 03/2022 (Disponibilizado em 15/02/2022):  Resolve  Inserir, no art. 410 do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justiça, remissão ao julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça, do PP nº 0004771-50.2020.2.00.0000.

Provimento nº 02/2022 (Disponibilizado em 15/02/2022):  Inserir Inserir o artigo 616-A no Código de Normas Extrajudicial – Tomo II, da Corregedoria Geral de Justiça.

Provimento Conjunto nº 2/2022 (Disponibilizado em 17/01/2022): Dispõe sobre a unificação da competência no tocante ao Provimento Conjunto nº 1/2021 que trata das Comissões Disciplinares Permanentes – CDP no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Provimento Conjunto nº 1/2022 (Disponibilizado em 17/01/2022): Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Provimento Conjunto nº 1/2021 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, e dá outras providências.

Provimento nº 01/2022(Disponibilizado em 01/02/2022):  Alterar o Código de Normas – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justiça, conforme redação em anexo.

2021

Provimento nº 67/2021 (Disponibilizado em 07/01/2022):  Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de março de 2022 do prazo de vigência do Provimento CGJES nº 62/2021, e dá outras providências.

Provimento nº 66/2021 (Disponibilizado em 14/12/2021):  Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Espírito Santo – CEJA-ES e dá outras providências.

Provimento nº 65/2021 (Disponibilizado em 30/11/2021): É obrigatória a adesão dos delegatários do Estado do Espírito Santo com atribuições em tabelionato de notas ao Termo de Cooperação Técnica nº 1/2021 celebrado entre o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo – SINOREG/ES, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo – CNB/ES e a Defensoria Pública Estadual do Estado do Espírito Santo. – REPUBLICAÇÃO

Provimento nº 65/2021 (Disponibilizado em 23/11/2021): É obrigatória a adesão dos delegatários do Estado do Espírito Santo com atribuições em tabelionato de notas ao Termo de Cooperação Técnica nº 1/2021 celebrado entre o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo – SINOREG/ES, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo – CNB/ES e a Defensoria Pública Estadual do Estado do Espírito Santo. – REPUBLICADO

Provimento nº 64/2021 (Disponibilizado em 19/11/2021): Altera o Código de Normas, Tomo II – Foro Extrajudicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 63/2021 (Disponibilizado em 05/11/2021): Institui o procedimento de citação, notificação e intimação pelos meios eletrônicos: telefone móvel celular, aplicativo de mensagens ou correio eletrônico (e-mail), no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 62/2021 (Disponibilizado em 30/09/2021): Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2021 do prazo de vigência do Provimento CGJES nº 57/2021, e dá outras providências.

Provimento nº 61/2021 (Disponibilizado em 04/07/2021): Inserir o artigo 138-A e parágrafo único, no Tomo II (Extrajudicial), do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 60/2021 (Disponibilizado em 14/07/2021): Acrescentar o parágrafo único, do art. 68, do Código de Normas – Tomo I, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, bem como revogar os §§ 4º e 5º, do art. 90, do Código de Normas – Tomo I, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 59/2021 (Disponibilizado em 08/07/2021): Regulamenta a instalação e o funcionamento de Unidades Interligadas em estabelecimentos de saúde que realizem partos e atestem óbitos no Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 58/2021 (Disponibilizado em 05/07/2021): Altera a redação do artigo 95, do Tomo II-Extrajudicial, do Código de Normas da CGJES.

Provimento nº 57/2021 (Disponibilizado em 01/07/2021): Dispõe sobre a prorrogação para o dia 30 de setembro de 2021 do prazo de vigência do Provimento CGJES nº 43/2021, e dá outras providências.

Provimento nº 56/2021 (Disponibilizado em 13/07/2021): Altera o Código de Normas, Tomo I – Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 55/2021 (Disponibilizado em 05/07/2021): Altera o Código de Normas, Tomo I – Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 54/2021 (Disponibilizado em 07/06/2021): Altera e acresce artigos do Tomo II-Extrajudicial do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 53/2021 (Disponibilizado em 30/05/2021): Altera a redação da nota constante do Anexo I – Controle de Recebimento de Valores, Item 3. Multas Criminais, do Tomo I (Judicial), do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. – REPUBLICAÇÃO

Provimento nº 53/2021 (Disponibilizado em 20/05/2021): Altera a redação da nota constante do Anexo I – Controle de Recebimento de Valores, Item 3. Multas Criminais, do Tomo I (Judicial), do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. – REPUBLICADO

Provimento n° 52/2021 (Disponibilizado em 07/05/2021): Alterar a redação do art. 1º do Provimento n° 31/2019.

Provimento nº 51/2021 (Disponibilizado em 07/05/2021): Alterar a redação do §1º e do §2º, do art. 1º do Provimento nº 18/2019.

Provimento n° 50/2021 (Disponibilizado em 03/05/2021): Regulamenta o Programa de Monitoramento das Metas Nacionais e do excesso de prazo de conclusão no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – REPUBLICAÇÃO

Provimento n° 50/2021 (Disponibilizado em 30/04/2021): Regulamenta o Programa de Monitoramento das Metas Nacionais e do excesso de prazo de conclusão no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. – REPUBLICADO

Provimento n° 49/2021 (Disponibilizado em 26/04/2021): Altera a redação de artigos do Provimento CGJES nº. 59/2013. – REVOGADO

Provimento nº 48/2021 (Disponibilizado em 19/04/2021): Regulamenta no âmbito do Código de Normas da CGJES a plataforma denominada “Balcão Virtual”.

Provimento nº 47/2021 (Disponibilizado em 15/04/2021): Resolve em observância ao art. 3º, do Ato Normativo nº 27/2021 do TJES, determinar que a Corregedoria Geral da Justiça retome, a partir de 13 de abril de 2021, à primeira fase disciplinada no Ato Normativo nº 88/2020 do TJES.

Provimento nº 46/2021 (Disponibilizado em 06/04/2021): Determinar que as atividades no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça sejam realizadas remotamente (home office) no período de 5 de abril a 11 de abril de 2021.

Provimento nº 45/2021 (Disponibilizado em 09/04/2021): Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos delegatários dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição da República, em cumprimento à Lei Federal nº13.709/2018.

Provimento nº 44/2021 (Disponibilizado em 18/03/2021): Define novas medidas de emergências para prevenção da disseminação da COVID-19 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências.

Provimento nº 43/2021 (Disponibilizado em 12/03/2021): Dispõe sobre a prorrogação para o dia 30 de junho de 2021 do prazo de vigência do Provimento CGJES nº 38/2020, e dá outras providências.

Provimento nº 42/2021 (Disponibilizado em 09/02/2021): Inserir os §§ 1º e 2º, no artigo 620, do novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (Tomo II – Extrajudicial).

Provimento nº 41/2021 (Disponibilizado em 10/05/2021): Altera e inclui artigos do novo Código de Normas Tomo II (Extrajudicial) da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 40/2021 (Disponibilizado em 21/01/2021): Alterar a redação dos incisos III, IV, VII e X, do art. 2⁰, do Provimento nº 18/2019.

Provimento nº 39/2021 (Disponibilizado em 19/01/2021): Alterar a redação do inciso XXI, do artigo 438, no Tomo I (Judicial), do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

2020

Provimento nº 38/2020 (Disponibilizado em 07/01/2021): Prorrogar para o dia 31 de março de 2021 o prazo de vigência do Provimento nº 21/2020 desta Corregedoria Geral da Justiça, que poderá ser ampliado ou reduzido por ato desta Corregedoria em consonância com a colenda Corregedoria Nacional de Justiça, caso necessário.

Provimento nº 37/2021 (Disponibilizado em 18/03/2021): Este Provimento dispõe sobre o procedimento para registro da Regularização Fundiária (Reurb) de núcleos urbanos informais, da titulação de seus ocupantes e dá outras providências.

Provimento nº 36/2020 (Disponibilizado em 14/12/2020): Determinar, a partir da publicação do presente Provimento, a utilização obrigatória do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do 1º grau de Jurisdição, para registro e processamento dos novos procedimentos.

Provimento nº 33/2020 (Disponibilizado em 24/11/2020): Altera o § 2º, do artigo 512, do Tomo I (Judicial), do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 32/2020 (Disponibilizado em 24/11/2020): Altera o inciso II, artigo 1º, do Provimento n.º 29/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espirito Santo.

Provimento nº 31/2020 (Disponibilizado em 26/10/2020): Acrescer o inciso VII, ao artigo 259, no Tomo I (Judicial), do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, o qual terá a seguinte redação:

Provimento nº 30/2020 (Disponibilizado em 23/10/2020): Altera os artigos 12 e 15, acresce o artigo 29-A, bem como revoga o § 3º, do artigo 13, todos do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 29/2020 (Disponibilizado em 28/09/2020): Suspende os efeitos do Provimento nº 26, de 10 de agosto de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça, e dá outras providências.

Provimento nº 28/2020 (Disponibilizado em 04/09/2020): Alterar o § 1º, do artigo 698, do Tomo II (Extrajudicial), do novo Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 27/2020 (Disponibilizado em 13/08/2020):Alterar o art. 2º do Provimento CGJES nº 36/2019, que passará a contar com a seguinte redação:

Provimento nº 26/2020 (Disponibilizado em 12/08/2020): Estabelecer, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, o trabalho remoto até o término do estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia da COVID19.

Provimento nº 25/2020 (Disponibilizado em 31/07/2020):Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 5/2020, nº 12/2020, nº 14/2020 e 23/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências.

Provimento nº 24/2020 (Disponibilizado em 23/07/2020):Regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das unidades judiciárias que utilizam  o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU,vinculadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 23/2020 (Disponibilizado em 02/07/2020):Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 5/2020, nº 12/2020 e nº 14/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências.

Provimento nº 22/2020 (Disponibilizado em 22/06/2020): Estabelece a edição de norma interna regulamentando o uso do PJeCor no âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências.

Provimento nº 21/2020 (Disponibilizado em 16/06/2020): Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 9/2020, alterado pelo Provimento nº 11/2020, do Provimento nº 13/2020, do Provimento nº 15/2020, do Provimento nº 16/2020 e do Provimento nº 18/2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Geral da Justiça, caso necessário.

Provimento nº 20/2020 (Disponibilizado em 10/06/2020): Ficam prorrogados para o dia 30 de junho de 2020 os prazos de vigência dos Provimentos nº 5/2020, nº 12/2020 e nº 14/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justiça, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato deste órgão censor em consonância com a egrégia Presidência do Conselho Nacional de Justiça, caso necessário.

Provimento nº 19/2020 (Disponibilizado em 04/06/2020): Acrescentar o Art. 696-A, ao Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, com o seguinte teor.

Provimento nº 18/2020 (Disponibilizado em 04/06/2020): Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 7/2020 e nº 9/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências.

Provimento nº 17/2020 (Disponibilizado em 01/06/2020): Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 5/2020, nº 12/2020 e nº 14/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências.

Provimento nº 16/2020 (Disponibilizado em 18/05/2020): Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 7/2020 e nº 9/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências.

Provimento nº 15/2020 (Disponibilizado em 13/05/2020): Regulamenta, no âmbito do Estado do Espírito Santo, os procedimentos editados pela Portaria Conjunta nº 2, de 28 de abril de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde, que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos durante a situação de pandemia do coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades notificadores de óbito, na hipótese de ausência de familiares, de pessoa não identificada, de ausência de pessoas conhecidas do obituado e em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências.

Provimento nº 14/2020 (Disponibilizado em 12/05/2020): Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 5/2020 e nº 12/2020, ambos desta Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências.

Provimento nº 13/2020 (Disponibilizado em 29/04/2020): Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 7/2020, nº 8/2020 e nº 9/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências.

Provimento nº 12/2020 (Disponibilizado em 29/04/2020): Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 5/2020 desta Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências.

Provimento nº 11/2020 (Disponibilizado em 15/04/2020): Altera o art. 1º, § 3º, do Provimento nº 7/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, bem como art. 1°, §§ 1º e 6º, do Provimento nº 9/2020 da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 09/2020 (Disponibilizado em 03/04/2020): Regulamenta, no âmbito do Estado do Espírito Santo, os procedimentos editados no Provimento nº 95 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 31 de março de 2020, quanto ao funcionamento dos serviços notariais e de registros durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2) e dá outras providências. – ALTERADO

Provimento nº 08/2020 (Disponibilizado em 02/04/2020): Regulamenta, no âmbito do Estado do Espírito Santo, os procedimentos editados na Portaria Conjunta nº 1, de 30 de março de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde, a qual estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública. – REVOGADO

Provimento nº 07/2020 (Disponibilizado em 02/04/2020): Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis no Estado do Espírito Santo durante a pandemia gerada pelo COVID-19 pelo sistema de plantão presencial e a distância e regula procedimentos especiais. – ALTERADO

Provimento nº 06/2020 (Disponibilizado em 27/03/2020): Fica revogado o art. 6º do Provimento CGJ n. 05/2020.

Provimento nº 05/2020 (Disponibilizado em 23/03/2020): Dispõe sobre sobre a suspensão do trabalho presencial nas unidades administrativas, trabalho remoto (home office) e medidas de prevenção a serem adotadas contra a infecção pelo COVID-19. – ALTERADO

Provimento nº 04/2020 (Disponibilizado em 23/03/2020): Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo, trabalho remoto (home office) e medidas de prevenção a serem adotadas contra a infecção pelo COVID-19. – REVOGADO

Provimento nº 03/2020 (Disponibilizado em 19/02/2020):  Republicar o novo Código de Normas disponibilizado por meio do Provimento nº 20/2017, com as alterações propostas pelas Comissões Revisoras instituídas pela Portaria CGJ/ES 01/2018, alterada pela Portaria CGJ/ES 14/2018, bem como pela Portaria CGJ/ES 01/2020, o qual é composto de dois tomos, um de Foro Judicial, com aplicação para os serviços dos foros judiciais de primeiro grau e outro, de Foro Extrajudicial, com aplicação para os serviços extrajudiciais, ambos disponíveis em dois arquivos digitais no sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça, em formato PDF. – REPUBLICAÇÃO

Provimento nº 03/2020 (Disponibilizado em 14/02/2020):Republicar o novo Código de Normas disponibilizado por meio do Provimento nº 20/2017, com as alterações propostas pelas Comissões Revisoras instituídas pela Portaria CGJ/ES 01/2018, alterada pela Portaria CGJ/ES 14/2018, bem como pela Portaria CGJ/ES 01/2020, o qual é composto de dois tomos, um de Foro Judicial, com aplicação para os serviços dos foros judiciais de primeiro grau e outro, de Foro Extrajudicial, com aplicação para os serviços extrajudiciais, ambos disponíveis em dois arquivos digitais no sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça, em formato PDF. – REPUBLICADO

Provimento Conjunto nº 2/2021 (Disponibilizado em 27/08/2021): Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Provimento Conjunto nº 1/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 02/2020 (Disponibilizado em 06/02/2020): Instituir o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no âmbito desta Corregedoria-Geral de Justiça. – ALTERADO

Provimento Conjunto nº 1/2021 (Disponibilizado em 12/07/2021): Dispõe sobre a instituição das Comissões Disciplinares Permanentes – CDP no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Provimento nº 01/2020 (Disponibilizado em 30/01/2020): Recomendar que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da comunicação da apreensão de bens pela autoridade de polícia judiciária ao juízo competente, seja determinada a alienação antecipada dos ativos apreendidos em processos criminais, podendo, para tanto, serem utilizados os leiloeiros contratados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP).

2019

Provimento nº 39/2019(Disponibilizado em 09/12/2019): Dispõe sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e procedimentos relativos à habilitação e à adoção no Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 38/2019(Disponibilizado em 26/11/2019): Revogar o § 3º do artigo 1.010 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Provimento nº 37/2019(Disponibilizado em 11/11/2019): Revogar a exigência de certidão negativa de interdição e tutela do(a) alienante para elaboração de escritura pública referente a imóveis e direitos a eles relativos.

Provimento nº 36/2019 (Disponibilizado em 08/10/2019): Determinar  aos Juízes(as) de Direito e aos Juízes(as) Substitutos(as) o lançamento na íntegra das decisões em todos os sistemas eletrônicos, bem como a rigorosa observância dos corretos movimentos processuais, de acordo com a Tabela Processual Unificada estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. ALTERADO

Provimento nº 35/2019 (Disponibilizado em 24/09/2019): Procede à desativação das serventias extrajudiciais deficitárias e à anexação dos seus acervos à serventia afim.

Provimento nº 34/2019 (Disponibilizado em 19/09/2019): Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para o desenvolvimento de inovações tecnológicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo voltado para o auxílio e a orientação ao magistrado de 1º grau na gestão das unidades judiciárias.

Provimento nº 33/2019 (Disponibilizado em 12/09/2019): Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para o desenvolvimento de inovações tecnológicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo voltado para a resolução de conflitos privados em ambiente virtual ou para a aceleração do processo por meio da criação de fast tracks em negócios processuais.

Provimento nº 32/2019 (Disponibilizado em 04/09/2019): Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para verificação da compatibilidade ética e normativa dos algoritmos e ferramentas de inteligência artificial no âmbito das inovações tecnológicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – REPUBLICAÇÃO

Provimento nº 32/2019 (Disponibilizado em 03/09/2019): Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para verificação da compatibilidade ética e normativa dos algoritmos e ferramentas de inteligência artificial no âmbito das inovações tecnológicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – REPUBLICADO

Provimento nº 31/2019 (Disponibilizado em 26/08/2019):  Delegar ao Coordenador de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial a proceder de ofício, dentro das suas atribuições, a publicação de Ofício-Circular acerca da inutilização dos papéis de segurança, noticiados a esta Corregedoria Geral da Justiça pelas autoridades apostilantes por meio de certidão, a fim de que seja dada ampla publicidade. – ALTERADO

Provimento nº 29/2019 (Disponibilizado em 30/07/2019): Delegar à Secretária de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial, à Coordenadora de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial, ao Assessor de Planejamento e Fiscalização das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, à Coordenadora de Monitoramento de Magistrados e à Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, dentro das suas atribuições, os seguintes atos ordinatórios. ALTERADO.

Provimento nº 28/2019 (Disponibilizado em 12/08/2019): Cumpridas as etapas previstas nos arts. 1º, 2º e 3º do Ato Normativo Conjunto nº 031/2018, no que se refere à realização de perícia criminal ou constatação de sua dispensabilidade, o Juiz determinará a alienação antecipada do bem, observando-se o procedimento previsto no art. 144-A do Código de Processo Penal.

Provimento nº 27/2019 (Disponibilizado em 17/07/2019): Alterar o § 2º do artigo 781 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, para constar a seguinte redação. – REVOGADO

Provimento nº 26/2019 (Disponibilizado em 18/07/2019): Dispõe sobre o envio do relatório anual de inspeção judicial para todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau e Turma Recursal que utilizam o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Provimento nº 24/2019 (Disponibilizado em 11/06/2019): Alterar o caput do artigo 531 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, para constar a seguinte redação. – REVOGADO

Provimento nº 23/2019 (Disponibilizado em 11/06/2019): Acrescentar ao artigo 975 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça o seguinte parágrafo. – REVOGADO

Provimento nº 22/2019 (Disponibilizado em 03/06/2019): Autoriza as serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo a receberem o pagamento dos emolumentos devidos pelos usuários com o uso de cartão de débito e de crédito.

Provimento nº 21/2019 (Disponibilizado em 15/05/2019): Institui o Centro de Inteligência Artificial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 20/2019 (Disponibilizado em 22/04/2019): Acrescenta §§ 1º e 2º ao artigo 10 e dá nova redação ao § 3º do art. 11, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. – REVOGADO

Provimento nº 19/2019 (Disponibilizado em 09/04/2019):  Determinar aos Juízes de Direito com competência em Registros Públicos que encaminhem a esta Corregedoria cópias de todas as sentenças proferidas nas Suscitações de Dúvida.

Provimento nº 18/2019 (Disponibilizado em 11/01/2019): Delega aos Juízes Corregedores a competência para a emissão de despachos ordinatórios, quando necessários, e a assinatura de ofícios nos procedimentos internos deste órgão. ALTERADO

Provimento nº 17/2019 (Disponibilizado em 11/01/2019): Determinar aos Chefes de Secretaria que separem as petições pendentes de juntada aos autos dos processos arquivados ou baixados há mais de 180 dias, em que não haja a possibilidade de juntada física aos autos, intimando-se os advogados para a sua retirada no prazo de 10 dias.

2018

Provimento nº 16/2018 (Disponibilizado em 19/12/2018): Regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das unidades judiciárias de primeira instância vinculadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para os fins do art. 48, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária), do art. 12, caput e parágrafo único, do Provimento CGJ nº 029/2009 (Código de Normas), bem como da Recomendação CNJ nº 12/2013. – REVOGADO

Provimento nº 15/2018 (Disponibilizado em 19/11/2018): Revoga o artigo 1285, §3.º, do Código de Normas.

Provimento nº 14/2018 (Disponibilizado em 13/09/2018): Dispõe sobre a tramitação de procedimentos classificados como reservados no âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo.

Provimento nº 13/2018 (Disponibilizado em 10/09/2018): Delega aos Juízes Corregedores a competência para a emissão de despachos ordinatórios, revoga o Provimento CGJES nº 02/2018 e dá outras providências. – REVOGADO

Provimento nº 12/2018 (Disponibilizado em 23/08/2018): Institui projeto piloto para implantação do novo Programa de Atualização de Débitos Judiciais nas Contadorias Judiciais do TJES e dá outras providências.

Provimento nº 11/2018 (Disponibilizado em 19/07/2018): Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sobre o destino de armas de fogo, acessórios e munições apreendidos em inquéritos policiais, procedimentos ou processos criminais e de apuração de atos infracionais, e dá outras providências.

Provimento nº 10/2018 (Disponibilizado em 12/07/2018): Revoga o Provimento nº 015/2008, disponibilizado no DJES de 29 de outubro de 2008.

Provimento nº 09/2018 (Disponibilizado em 05/07/2018): Autoriza à Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para que indique o endereço da internet (URL) para onde deve apontar o QR CODE, a fim de que o usuário possa efetivamente obter o resultado da consulta ao selo digital de forma automática.

Provimento nº 08/2018 (Disponibilizado em 05/07/2018): Determina a todos os setores da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo que informem à Ouvidoria Judiciária deste Tribunal a conclusão das reclamações em relação aos serviços extrajudiciais oriundas daquele setor para inclusão dos dados no relatório trimestral.

Provimento nº 07/2018 (Disponibilizado em 19/06/2018): Prorrogar por 5 (cinco) meses o prazo para esta Corregedoria Geral da Justiça apresentar a redação final do Novo Código de Normas, oportunidade em que será também fixada sua data inicial de vigência, em período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.

Provimento nº 06/2018 (Disponibilizado em 12/04/2018): Revoga o art. 940 do Código Normas até a eficácia normativa da nova redação do Código de Normas.

Provimento nº 05/2018 (Disponibilizado em 01/03/2018): Suspende a eficácia do Provimento CGJES n.º 20/2017, que instituiu o novo Código de Normas.

Provimento nº 04/2018 (Disponibilizado em 09/02/2018): Submete a redação do Código de Normas desta Corregedoria Geral da Justiça, Provimento CGJES n.º 20/2017, publicado em 7/12/017 no DJES, à CONSULTA PÚBLICA no período de 19/02 a 31/03/2018.

Provimento nº 03/2018 (Disponibilizado em 16/01/2018): Dispõe sobre a comunicação de prisão de estrangeiro à missão diplomática de seu respectivo Estado de origem.

Provimento nº 02/2018 (Disponibilizado em 15/01/2018): Atribui aos diversos setores administrativos diretamente ligados ou subordinados à Corregedoria Geral da Justiça a prática, de ofício, dos atos meramente ordinatórios. – REVOGADO

Provimento nº 01/2018 (Disponibilizado em 11/01/2018): Atribui ao Provimento nº 21/2017 eficácia normativa a partir de 01/01/2018.

2017

Provimento nº 21/2017 (Disponibilizado em 11/01/2018): Altera o artigo 3º do Provimento nº 20/2017, republicado no DJ de 11.12.2017, que estabeleceu a vigência da nova redação do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo na data de 01/01/2018.

Provimento nº 20/2017 (Disponibilizado em 11/12/2017): Aprova a nova redação do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. – REPUBLICAÇÃO – ALTERADO – SUSPENSO

Provimento nº 20/2017 (Disponibilizado em 07/12/2017): Aprova a nova redação do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. – REPUBLICADO

Provimento nº 19/2017 (Disponibilizado em 30/11/2017): Aprova o Manual CEJA para a Busca Ativa, que institui rotinas e procedimentos a serem observados na inclusão, acompanhamento, disponibilização e aproximação de crianças e adolescentes e seus pretendentes através da busca ativa, e dá outras providências.

Provimento nº 18/2017 (Disponibilizado em 18/09/2017): Altera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 1.053 do Código de Normas da CGJ.

Provimento nº 17/2017 (Disponibilizado em 18/09/2017): Altera os arts. 943 e 984 do Código de Normas da CGJ.

Provimento nº 16/2017 (Disponibilizado em 31/07/2017): Dispõe sobre a disponibilização e manutenção de canal de comunicação telefônico pelos delegatários do serviço de registro civil de pessoas naturais nas situações de plantão, e dá outras providências.

Provimento nº 15/2017 (Disponibilizado em 12/07/2017): Altera a redação do art. 547 do Código de Normas, para excluir a contribuição de custeio do Fundo de Apoio do Registro de Pessoas Naturais – FARPEN do regime de cobrança e repasse dos delegatários, interinos e interventores das serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Provimento nº 14/2017 (Disponibilizado em 27/06/2017): Altera a redação do artigo 21 do Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Espírito Santo CEJA/ES para a devida uniformização de procedimentos da revalidação das habilitações para adoção internacional.

Provimento nº 13/2017 (Disponibilizado em 20/06/2017): Dispõe sobre a inspeção mensal nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo. – REVOGADO

Provimento nº 12/2017 (Disponibilizado em 18/05/2017): Autoriza e disciplina a implantação do Sistema Eletrônico de Recadastramento dos Delegatários do Foro Extrajudicial e do Projeto Piloto no ES. – REPUBLICAÇÃO

Provimento nº 12/2017 (Disponibilizado em 17/05/2017): Autoriza e disciplina a implantação do Sistema Eletrônico de Recadastramento dos Delegatários do Foro Extrajudicial e do Projeto Piloto no ES. – REPUBLICADO

2016

Provimento nº 11/2016 (Disponibilizado em 08/11/2016): Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas e disciplina outras providências.

Provimento nº 10/2016 (Disponibilizado em 21/09/2016): Altera o art. 420 caput do Código de Normas da eg. Corregedoria Geral da Justiça. – REVOGADO

Provimento nº 09/2016 (Disponibilizado em 31/08/2016): Altera o título da Subseção I, Seção VI do Capítulo III e o artigo 384 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. – REVOGADO

Provimento nº 08/2016 (Disponibilizado em 28/07/2016): Altera o Provimento nº 20/2014, da Corregedoria Geral da Justiça. – REVOGADO

Provimento nº 07/2016 (Disponibilizado em 21/07/2016): Inclui o inciso VI, no artigo 329, do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. – REVOGADO

Provimento nº 06/2016 (Disponibilizado em 08/06/2016): Altera o § 7º do artigo 713 do Código de Normas da eg. Corregedoria Geral da Justiça. – REVOGADO

Provimento nº 05/2016 (Disponibilizado em 06/06/2016): Inclui o parágrafo único no artigo 591 do Código de Normas da eg. Corregedoria Geral da Justiça. – REVOGADO

Provimento nº 04/2016 (Disponibilizado em 17/05/2016): Revogação da Subseção III do Capítulo VIII do Código de Normas da eg. Corregedoria Geral da Justiça, composta pelos artigos 256 a 273. – REVOGADO

Errata do Provimento nº 03/2016 (Disponibilizado em 10/05/2016): Art. 152, VI CN. – REVOGADO

Provimento nº 03/2016 (Disponibilizado em 25/04/2016): Altera o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, para dar continuidade à adaptação ao Novo Código de Processo Civil Brasileiro, e outras providências. – REVOGADO

Provimento nº 02/2016 (Disponibilizado em 11/04/2016): Altera o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, a fim de estabelecer modelagens de correição e alterar aspectos das inspeções judiciais. – REVOGADO

Provimento nº 01/2016 (Disponibilizado em 18/03/2016): Altera o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015) e ao novo Regimento de Custas do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 9.974/2013). – REVOGADO

2015

Provimento nº 38/2015 (Disponibilizado em 28/10/2015): Dispõe sobre a aplicação do art. 329 do Código de Normas em procedimentos investigatórios que tramitam nas unidades judiciárias com competência em infância e juventude – atos infracionais (alterações ao Provimento CGJES n.º 23/2015).

ANEXO II – Resolução Conjunta da Comissão Interinstitucional
ANEXO III – Tabelas Processuais Unificadas

Provimento nº 37/2015 (Disponibilizado em 15/09/2015): Inclui o parágrafo 3º no artigo 901 do Código de Normas desta Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 36/2015 (Disponibilizado em 09/09/2015): Revisa o roteiro de inspeção semestral nos serviços de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.  ANEXO – Modelo do roteiro para inspeção semestral. – REVOGADO

Provimento nº 35/2015 (Disponibilizado em 13/08/2015): Alteração do art. 326 do Código de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências. – REVOGADO

Provimento nº 34/2015 (Disponibilizado em 30/06/2015): Custas e Despesas Processuais serão contadas com base no Regimento de Custas do Estado do Espírito Santo. – REVOGADO

Provimento nº 33/2015 (Disponibilizado em 15/06/2015): Regulamenta o recolhimento de custas e despesas processuais relativas aos requerimentos de Busca e Apreensão de Veículos do Decreto-Lei nº 911/1969 e Reintegração de Posse de Veículos referente às operações de arrendamento mercantil previstas na Lei nº 6.099/1974 quando protocolizados em comarca distinta daquela da tramitação das ações.

Provimento nº 32/2015 (Disponibilizado em 27/05/2015): Altera o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo para incluir item 26 no inciso II do artigo 1.068.

Provimento nº 30/2015 (Disponibilizado em 11/03/2015): Regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das unidades judiciárias de primeira instância vinculadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para os fins do art. 48, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária), do art. 12, caput e parágrafo único, do Provimento CGJ nº 029/2009 (Código de Normas), bem como da Recomendação CNJ nº 12/2013. – REPUBLICADO EM 17/03/2015 POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÕES – Provimento nº 30/2015 corrigido.
ANEXO – Modelo Relatório de Inspeção Judicial: pdf editável | .odt REVOGADO

Provimento nº 29/2015 (Disponibilizado em 09/03/2015): Regulamenta a inspeção de todas as unidades do serviço notarial e de registro sujeitas à fiscalização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para os fins do art. 37 da Lei nº 8.934/94 (Lei dos Notários e Registradores), e do art. 59, VI, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária). – REVOGADO

Provimento nº 28/2015 (Disponibilizado em 09/03/2015): Aprova a revisão do Livro IV do Código de Normas, reunificando o regulamento do Processo Administrativo Disciplinar para os servidores públicos e delegatários da atividade notarial e de registro sujeitos à fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. – REVOGADO

Provimento nº 27/2015 (Disponibilizado em 09/03/2015): Revoga o art. 182 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, cuja eficácia encontra-se suspensa pelo Prov. CGJES n.º 03/2010.

Provimento nº 26/2015 (Disponibilizado em 10/02/2015): Dispõe acerca da alteração do Art. 547 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, com o fito de operacionalizar a execução e controle das receitas destinadas ao Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do Estado – FUNCAD.

Provimento nº 25/2015 (Disponibilizado em 10/02/2015): Inclui e altera, para implementação do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E INCENTIVO À COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – FUNCAD, dispositivos que regulamentam a utilização do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 24/2015 (Disponibilizado em 29/01/2015): Procede alterações no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no que tange à distribuição de inquéritos policiais pelo Poder Judiciário, conforme disposto em seu art. 329.

Provimento nº 23/2015 (Disponibilizado em 14/01/2015): Dispõe sobre a aplicação do art. 329 do Código de Normas em procedimentos investigatórios que tramitam nas unidades judiciárias com competência em infância e juventude – atos infracionais. – ALTERADO pelo Provimento nº 38/2015, disponibilizado em 28/10/2015.

2014

Provimento nº 22/2014 (Disponibilizado em 12/01/2015) – Altera a Seção I, do Capítulo V do Código de Normas desta e. Corregedoria, bem como dá outras providências.

Provimento nº 21/2014 (Publicado no DJ 16/12/2014) – Altera a redação do caput e parágrafos do artigo 531 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como lhe acrescenta o §4º. – REVOGADO

Provimento nº 20/2014 (Disponibilizado em 17/12/2014) – Dispõe sobre o Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Acolhimento – SIGA/ES e sobre os procedimentos relativos à habilitação e à adoção no Estado do Espírito Santo. (ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 08/2016, DISP. EM 28/07/2016)

Provimento nº 19/2014 (Publicado DJ 11/12/2014) – Regulamenta a inspeção judicial anual das unidades judiciárias de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para os fins do art. 48, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária), do art. 12, caput, do Provimento CGJ/ES nº 029/2009 (Código de Normas), bem como do Provimento CGJ/ES nº 001/2014. REPUBLICADO em 12/12/2014 por ter sido redigido com incorreção. Provimento nº 19/2014 corrigido.

Provimento nº 18/2014 (Disponibilizado em 04/12/2014) – Altera a redação do art. 716, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 17/2014 (Disponibilizado em 27/11/2014) – Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Espírito Santo CEJA/ES. (ALTERADO pelo Provimento nº 14/2017, disponibilizado em 27/06/2017) – REVOGADO

Provimento nº 16/2014 (Publicado no DJ 06/11/2014) – Altera a redação do inciso V, do art. 636, bem como revoga o seu inciso VI, do art. 636, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 15/2014 (Disponibilizado em 21/11/2014) – Procede alterações no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no que tange às armas de fogo, munições e demais bens apreendidos, determinando, ainda, o devido cadastramento no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências. – REPUBLICAÇÃO – REVOGADO

Provimento nº 15/2014 (Disponibilizado em 03/11/2014) – Procede alterações no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no que tange às armas de fogo, munições e demais bens apreendidos, determinando, ainda, o devido cadastramento no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências. – REPUBLICADO – REVOGADO

Provimento nº 14/2014 (Disponibilizado em 08/10/2014) –  Regulamenta a inspeção judicial nas entidades de execução de medidas socioeducativas em meio aberto. ANEXO – REVOGADO pelo Provimento nº 36/2015, disponibilizado em 09/09/2015.

Provimento CNJ nº 38/2014 (Disponibilizado em 30/09/2014) – Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. – REVOGADO

Provimento nº 13/2014 (Disponibilizado em 30/09/2014) – Altera a redação do artigo 4º do Provimento CGJES n.º 41/2013.

Provimento nº 12/2014 (Disponibilizado em 23/07/2014) – Altera a redação do artigo 94 do Provimento CGJES nº 59/2013.

Provimento CNJ nº 37 (Disponibilizado em 14/07/2014) – Dispõe sobre o registro de união estável.

Provimento nº 11/2014 (Disponibilizado em 26/06/2014) – Altera o inciso IX, alíneas “a” e “b” do artigo 311 do Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça.– REVOGADO

Provimento nº 10/2014 (Disponibilizado em 26/06/2014) – Altera os parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 174 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação que lhe deu o Provimento CGJES nº 08/2014. – REVOGADO

Provimento nº 09/2014 (Disponibilizado em 18/06/2014) – Altera a redação do art. 438 e inclui o art. 438-A no Código de Normas.– REVOGADO

Provimento nº 08/2014 (Disponibilizado em 28/05/2014) – Alterar a redação do §2º e inclui §§ 3º e 4º ao artigo 174 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.– REVOGADO

Provimento nº 07/2014 (Disponibilizado em 27/05/2014) – Altera a redação e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 479 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 06/2014 (Disponibilizado em 14/05/2014) – Altera a redação do caput do art. 141 do Código Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 36 do CNJ (Disponibilizado em 05/05/2014) – Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude.

Provimento nº 05/2014 (Disponibilizado em 28/03/2014) – Altera a redação do §3º e revoga o §4º, ambos do artigo 33 do Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, e dá outras providências.

Provimento nº 04/2014 (Disponibilizado em 25/03/2014) – Altera a redação dos artigos 94 e 99 do Provimento CGJ/ES nº 59/2013.

Provimento nº 03/2014 (Disponibilizado em 19/02/2014) – Altera o Código de Normas incluindo as inovações decorrentes da Lei Nº 12.955 de 05/02/2014 que estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.– REVOGADO

Provimento nº 02/2014 (Disponibilizado em 28/01/2014) – Altera o arquivo remessa XML do Selo Digital incluindo a informação da data do apontamento para atos de protesto de títulos.

Provimento nº 01/2014 (Disponibilizado em 20/03/2014) – Determina a padronização e adoção do Relatório de Inspeção Judicial anual, para fins do art. 48, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002(Código de Organização Judiciária). – REVOGADO
Anexo – Modelo de Relatório de Inspeção Judicial

2013

Provimento nº 61/2013 (Disponibilizado em 04/12/2013) – Regulamenta a materialização e a desmaterialização de documentos como atividade dos tabeliães de notas e dá outras providências.

Provimento nº 60/2013 (Disponibilizado em 04/12/2013) – Revoga o Provimento nº 19/2007 da CGJES e altera a redação dos arts. 618 e 619, revoga os arts. 620 a 625 e inclui o §3º ao art. 658 do CNCGJES, e dá outras providências..

Provimento nº 59/2013 (Disponibilizado em 02/12/2013) – Institui e regulamenta a implantação dos Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a utilização da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central Registradores de Imóveis). – ALTERADO pelo Provimento nº 04/2014, disponibilizado em 25/03/2014. ALTERADO pelo Provimento nº 12/2014, disponibilizado em 23/07/2014. ALTERADO pelo Provimento nº 49/2021, disponibilizado em 26/04/2021. – REVOGADO

Provimento nº 58/2013 (Disponibilizado em 28/11/2013) – Institui a intervenção espontânea do Tabelião de Notas no Procedimento de Suscitação de Dúvida, previsto no art. 198 e seguintes da Lei nº. 6.015/73.

Provimento nº 57/2013 (Disponibilizado em 28/11/2013) – Autoriza e disciplina a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas.

Provimento nº 56/2013 (Disponibilizado em 28/11/2013) – Alterar a redação dos artigos 401 e 402, ambos do CNCGJES, e dá outras providencias.

Provimento nº 55/2013 (Disponibilizado em 05/11/2013) – Altera o art. 313-A, do Código de Normas, para introduzir o Parágrafo 4º. REVOGADO pelo Provimento nº 03/2020, publicado em 19/02/2020

Provimento nº 54/2013 (Disponibilizado em 05/11/2013) – Altera o artigo 416 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. – REVOGADO

Provimento nº 53/2013 (Disponibilizado em 29/10/2013) – Altera o Código de Normas para inserir inovações no cancelamento do Protesto, especificamente o disposto no Art. 819 e seus parágrafos.

Provimento nº 52/2013 (Disponibilizado em 30/10/2013) – Altera o artigo 11 e seus parágrafos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. REVOGADO pelo Provimento nº 03/2020, publicado em 19/02/2020

Provimento nº 51/2013 (Disponibilizado em 14/10/2013) – Dispõe acerca da alteração do Art. 547 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, com o fito de operacionalizar a execução e controle das receitas destinadas Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – FUNEMP.

Provimento nº 50/2013 (Disponibilizado em 14/10/2013) – Inclui e altera, para implementação do FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – FUNEMP, dispositivos que regulamentam a utilização do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 49/2013 (Disponibilizado em 16/10/2013) – Dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central Estadual de Protesto – CEPROT.

Provimento nº 47/2013 (Disponibilizado em 08/08/2013) – Determina que seja dada prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais em que figurem indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas pela Lei nº 9807/1999.

Provimento nº 46/2013 (Disponibilizado em 08/08/2013) – Altera o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, inserindo os incisos XVI e XVII – “LIVRO DIÁRIO AUXILIAR DA RECEITA E DA DESPESA”.

Provimento nº 45/2013 (Disponibilizado em 04/07/2013) – Altera o artigo 125 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. – REVOGADO pelo Provimento nº 03/2020, publicado em 19/02/2020

Provimento nº 44/2013 (Disponibilizado em 04/07/2013) – Inclui o artigo 1.182-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 43/2013 (Disponibilizado em 05/07/2013) – Inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 758 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 42/2013 (Disponibilizado em 17/06/2013) – Dispõe sobre o Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Acolhimento – SIGA/ES e sobre os procedimentos relativos á habilitação e à adoção no Estado do Espírito Santo. – REVOGADO

Provimento nº 41/2013 (Disponibilizado em 28/05/2013) – Institui a Central de Informações do Registro Civil – CRC e disciplina outras providências. – ALTERADO pelo Provimento nº 13/2014, disponibilizado em 30/09/2014.

Provimento nº 40/2013 (Disponibilizado em 29/05/2013) – Renumera e acrescenta parágrafos ao art. 1292, do Código de Normas.

Provimento nº 39/2013 (Disponibilizado em 16/05/2013) – Altera o artigo 1142-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 38/2013 (Disponibilizado em 02/05/2013) – Altera o Código de Normas para inserir inovações na cobrança de emolumentos nas hipóteses nas quais haja mais de um adquirente para a mesma matrícula imobiliária, em comunhão.

Provimento nº 37/2013 (Disponibilizado em 25/04/2013) – Disciplina a atividade inspecional dos Juízes de Direito com competência em Registros Públicos, dispõe sobre o procedimento administrativo disciplinar aplicável aos notários e oficiais de registro titulares dos serviços extrajudiciais, regra o rito e penalidades administrativas cabíveis e dá outras providências. – REVOGADO

Provimento nº 36/2013 (Disponibilizado em 01/04/2013) – Prorroga o início do período de funcionamento do Projeto Piloto do Sistema “BANCO DE DADOS ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS” instituído pelo Provimento CGJ 31/2013.

Provimento nº 35/2013 (Disponibilizado em 18/03/2013) – Autoriza que os delegatários do foro extrajudicial retirem os livros das serventias quando indispensável ao efetivo cumprimento da Recomendação n.º 09, editada pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Provimento nº 34/2013 (Disponibilizado em 08/03/2013) – Inclui o artigo 127-A no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
Anexo I – Requerimento de Restituição de FUNEPJ e OUTROS – REVOGADO

Provimento nº 33/2013 (Disponibilizado em 04/03/2013) – Regulamenta o procedimento de Regularização Fundiária. REVOGADO pelo Provimento nº 37/2021, publicado em 18/03/2021

Provimento nº 32/2013 (Disponibilizado em 04/03/2013) – Revoga o inciso I, do art. 51 do Código de Normas da CGJES.

Provimento nº 31/2013 (Disponibilizado em 04/03/2013) – Institui Projeto Piloto para viabilizar a utilização e o encaminhamento de informações registrais, em caráter experimental, ao sistema “Banco de Dados Estadual do Registro Civil de Pessoas Naturais” (denominação provisória), gerido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 30/2013 (Disponibilizado em 24/01/2013) – Altera o Código de Normas para inserir inovações decorrentes do art. 14 do Ato Normativo Conjunto nº 001/2013 quanto ao pré-cadastramento de petição inicial e de petição juntada. – REVOGADO

Provimento nº 29/2013 (Disponibilizado em 21/01/2013) – Normatiza os procedimentos atinentes aos arquivos XML do Selo Digital para os Atos de Protestos.

Provimento nº 28/2013 (Disponibilizado em 18/01/2013) – Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 19/2009, referente ao acompanhamento dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisório no SERMOJ – Sistema Eletrônico do Movimento Judiciário do Estado do Espírito Santo.

2012

Provimento nº 27/2012 (Disponibilizado em 06/12/2012) – Institui  a  Central  de  Interdições e Tutelas, com  o objetivo de interligar os registros civis das pessoas naturais que registram as interdições, emancipações e ausências, constituída por um banco de dados único, permitindo o intercâmbio e tráfego gratuito de informações e dados.

Provimento nº 26/2012 (Disponibilizado em 01/10/2012) – Disciplina o procedimento para a extinção de execuções cíveis paralisadas em razão de inércia do credor ou impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição, bem como dispõe sobre a expedição da certidão de crédito respectiva. Anexo I (Clique aqui) – REVOGADO

Provimento nº 25/2012 (Disponibilizado em 05/09/2012) – Inserir o artigo 586-A ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 24/2012 (Disponibilizado em 24/08/2012) – Inclui o artigo 738-A, §§ 1º e 2º ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 22/2012 (Disponibilizado em 30/07/2012) – Altera o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, para inclusão e remuneração de parágrafos, do art. 592.

Provimento nº 21/2012 (Disponibilizado em 03/08/2012) – Inclui o parágrafo quarto no artigo 420 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 20/2012 (Disponibilizado em 25/07/2012) – Altera o art. 957 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 19/2012 (Disponibilizado em 23/07/2012) – Altera a redação do art. 592, caput, e revoga o art. 1.118, do Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 18/2012 (Disponibilizado em 11/07/2012) – Altera os arts. 922, § 3º e 1041 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 17/2012 (Disponibilizado em 05/07/2012) – Altera e inclui dispositivos no art. 726 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 16/2012 (Disponibilizado em 03/07/2012) – Revoga o parágrafo segundo, do art. 922 e altera a redação do parágrafo primeiro, do art. 1038, ambos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 15/2012 (Disponibilizado em 20/06/2012) – Altera o Código de Normas para inserir inovações decorrentes dos trabalhos da Comissão instituída pelo Provimento nº 09/12, constituída em 19/03/2012.

Provimento nº 14/2012 (Disponibilizado em em 24/05/2012) – Altera o arquivo de remessa XML do SELO DIGITAL, incluindo a informação do tipo da CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL.

Provimento nº 13/2012 (Disponibilizado em em 24/05/2012) – Inclui o parágrafo quinto ao Art. 955 do Código de Normas da CGJ.

Provimento nº 12/2012 (Disponibilizado em em 29/06/2012) – Altera a redação dos artigos 5º,7º, 9º e 12 do Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Espírito Santo CEJA/ES para a devida adequação à nova estrutura administrativa da Corregedoria Geral da Justiça-ES. – REVOGADO pelo Provimento nº 17/2014.

Provimento nº 11/2012 (Disponibilizado em 10/05/2012) – Revoga o parágrafo único do Artigo 1137 e inclui o Art. 649-A do Código de Normas da CGJ.

Provimento nº 10/2012 (Disponibilizado em 10/05/2012) – Altera o Artigo 510 do Código de Normas da CGJ.

Provimento nº 09/2012 (Disponibilizado em 19/03/2012) – Constitui comissão para analisar a pertinência dos atuais livros considerados de existência obrigatória nas serventias judiciais, pelo Código de Normas.

Provimento nº 08/2012 (Disponibilizado em 12/03/2012) – Suspende a vigência do Artigo 957 do Código de Normas da CGJ.

Provimento nº 07/2012 (Disponibilizado em 12/03/2012) e Errata (Publicada em 15/03/2012) – Altera a redação do artigo 1137 do Código de Normas da CGJ.

Provimento nº 06/2012 (Disponibilizado em 14/03/2012) – Altera a redação dos artigos 557 e 649, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ.

Provimento nº 05/2012  (Disponibilizado em 27/02/2012) – Altera a redação do artigo 700 do Código de Normas da CGJ.

Provimento nº 04/2012   (Disponibilizado em 27/02/2012) – Altera a redação dos artigos 955 e 957 do Código de Normas da CGJ.

Provimento nº 03/2012 (Disponibilizado em 24/02/2012) – Dispõe sobre a publicação da comunicação de indisponibilidade de bens proferidos em ações judiciais e por órgãos administrativos e dá outras providências.

Provimento nº 02/2012 (Disponibilizado em 17/01/2012) – Altera a redação do § 3º do art. 1º do Provimento nº 036/2011-CGJ.

Provimento nº 01/2012 (Disponibilizado em 09/01/2012) – Atribui aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da união estável heterossexual.

2011

Provimento nº 45/2011 (Publicado no DJ de 30/12/2011) – Dispõe sobre as atribuições das unidades administrativas da Corregedoria-Geral da Justiça. – ALTERADO

Provimento nº 44/2011 (Publicado no DJ de 14/12/2011) –  Alterar o parágrafo 2º do artigo 725 do Código de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 43/2011 (Publicado no DJ de 14/12/2011) –  Alterar o artigo 547 do Código de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 42/2011 (Publicado no DJ de 09/11/2011) – Inclui e altera, para implementação do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública- FADESPES, dispositivos que regulamentam a utilização do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 41/2011 (Publicado no DJ de 26/09/2011) –  Incluir o artigo 313-A e os §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Normas desta Corregedoria Geral da Justiça. – REVOGADO

Provimento nº 40/2011 (Publicado no DJ de 13/09/2011) –  Autorizar e disciplinar a implantação do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 39/2011 (Publicado no DJ de 02/09/2011) –  Revogar o Provimento nº 29/2011 desta Eg. Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 38/2011 (Publicado no DJ de 18/08/2011) –  Acrescer ao art. 531, do Código de Normas, aprovado por meio do Provimento nº 029/2009.

Provimento nº 37/2011 (Publicado no DJ de 02/08/2011) –  Tornar sem efeito o artigo 1.223-B do Código de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justiça, inseridos pelo Provimento nº 31/2011. (Errata publicada em 08/08/2011)

Provimento nº 36/2011 (Publicado no DJ de 22/07/2011) – Autoriza a aquisição de lotes de selos digitais mediante a utilização do crédito decorrente da devolução dos selos físicos em estoque nas Serventias do Foro Extrajudicial. (ALTERADO pelo Provimento nº 02/2012, publicado em 17/01/2012)

Provimento nº 35/2011 (Publicado no DJ de 01/07/2011) – Autoriza o ingresso de Serventias na implantação do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro e disponibiliza o cronograma de ingresso de todas as demais serventias do foro extrajudicial.

Provimento nº 34/2011 (Publicado no DJ de 01/07/2011) –  Alterar o parágrafo 2º do artigo 477 do Código de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justiça. – REVOGADO

Provimento nº 33/2011 (Publicado no DJ de 01/07/2011) –  Incluir o artigo 526-A ao Código de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 32/2011 (Publicado no DJ de 01/07/2011) –  Incluir o parágrafo único ao artigo 546 ao Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 31/2011 (Publicado no DJ de 01/07/2011) – Inserir os artigos 1.223-A, 1.223-B, 1.223-C, 1.223-D, 1.223-E e 1.223-F ao Código de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justiça. (ALTERADO pelo Provimento nº 37/2011, publicado em 02/08/2011)

Provimento nº 30/2011 (Publicado no DJ de 01/07/2011) –  Alterar a redação dos artigos 571 e 585 do Código de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 29/2011 (Publicado no DJ de 01/07/2011) –  Alterar o parágrafo 1º do artigo 567 do Código de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justiça. (REVOGADO pelo Provimento nº 39/2011, publicado em 02/09/2011)

Provimento nº 28/2011 (Publicado no DJ de 25/05/2011) –  Padronizar as Rotinas Cartorárias Criminais em conformidade com o manual de Gestão de Rotinas, elaborado na forma da Meta 05 do CNJ.

Provimento nº 27/2011 (Publicado no DJ de 25/05/2011) –  Alterar o Código de Normas para introduzir inovações nos arts. 649 e 935.

Provimento nº 26/2011 (Publicado no DJ de 20/05/2011) – Autoriza e disciplina a implantação do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro e do Projeto Piloto no Estado do Espírito Santo. REVOGADO

Provimento nº 25/2011 (Publicado no DJ de 15/06/2011) –  Alterar o parágrafo 1º do artigo 567 do Código de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 24/2011 (Publicado no DJ de 26/04/2011) –  Excluir o parágrafo 4º e alterar a redação do parágrafo 3º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. – REVOGADO

Provimento nº 23/2011 (Publicado no DJ de 02/02/2011) –  Alterar os artigos 360 e 361 do Código de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justiça. – REVOGADO

2010

Provimento nº 22/2010 (Publicado no DJ de 17/12/2010) – Incluir o artigo 1274-A no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Provimento nº 21/2010 (Publicado no DJ de 06/10/2010) – Inclui o inciso V ao artigo 419 e o parágrafo 3º ao artigo 420 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. – REVOGADO

Provimento nº 20/2010 (Publicado no DJ de 14/10/2010) – Alterar o inciso III do art. 94 do Código de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justiça. – REVOGADO

Provimento nº 19/2010 (Publicado no DJ de 24/09/2010) – Incluir os artigos 1091-A, 1091-B, 1091-C, 1091-D e 1091-E no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Provimento nº 18/2010 (Publicado no DJ de 21/09/2010) – Alterar os incisos do artigo 3º do Provimento nº 002/2008-CGJ, que passarão a viger com a seguinte redação. – REVOGADO pelo Provimento nº 13/2017, disponibilizado em 20/06/2017.

Provimento nº 17/2010 (Publicado no DJ de 22/09/2010) – Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Espírito Santo CEJA/ES.

Provimento nº 15/2010 (Publicado no DJ de 02/08/2010) – Alterar o Código de Normas para inserir as inovações decorrentes dos trabalhos da Comissão Revisora instituída mediante a Portaria nº 08/01/2010. – REVOGADO

Provimento nº 14/2010 (Publicado no DJ de 15/07/2010) – Determinar a todos os Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo que prestem, impreterivelmente até o 10º (décimo) dias do mês subsequente ao mês de referência, as necessárias informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Provimento nº 13/2010 (Publicado no DJ de 04/05/2010) – Regulamenta o Ato Normativo Conjunto nº 005/2010.

Provimento nº 12/2010 (Publicado no DJ de 03/05/2010) – Altera a redação do caput do art. 185 do Código de Normas. – REVOGADO

Provimento nº 11/2010 (Publicado no DJ de 14/04/2010) – Alterar a redação do caput dos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Provimento n.º 09/2010, visando observar a jurisdição dos magistrados que atuam nas matérias de Registros Públicos, conforme disposto na Lei Complementar estadual n.º 234/2002.

Provimento nº 10/2010 (Publicado no DJ de 07/04/2010) – Suspender a exigibilidade do  § 4º, do  ART. 967 do Código de Normas. – REPUBLICAÇÃO

Provimento nº 10/2010 (Publicado no DJ de 06/04/2010) – Suspender a exigibilidade do  § 4º, do  ART. 967 do Código de Normas. – REPUBLICADO

Provimento nº 09/2010 (Publicado no DJ de 30/03/2010) – Revoga o Provimento CGJES nº 001/2010 e dá outras providências. (ALTERADO pelo Provimento nº 11/2010, publicado em 14/04/2010)

Provimento nº 08/2010 (Publicado no DJ de 17/03/2010) – Insere redação do art. 539-A ao Código de Normas.

Provimento nº 07/2010 (Publicado no DJ de 11/03/2010) – Alterar a redação do art. 734 do Código de Normas, renumerando parágrafo existente e acrescentando outros.

Provimento nº 06/2010 (Publicado no DJ de 24/02/2010) – Alterar a redação do artigo 353, caput, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 05/2010 (Publicado no DJ de 18/02/2010) – Suspender por 30 (trinta) dias, a apreciação das indicações de substitutos dos delegatários do serviço notarial e de registro, formulados com base no art. 20, §5º da Lei Federal n.º 8.935/94 (Lei de Notários e Registradores).

Provimento nº 04/2010 (Publicado no DJ de 10/02/2010) – Alterar a redação do caput e dos incisos I,II,III e IV do artigo 696, do Código de Normas. – REVOGADO

Provimento nº 03/2010 (Publicado no DJ de 28/01/2010) – Suspender, provisoriamente, a exigibilidade do artigo 182 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 02/2010 (Publicado no DJ de 27/01/2010) – Suspender, provisoriamente, a exigibilidade do artigo 697 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 01/2010 (Publicado no DJ de 08/01/2010) – Determinar ao primeiro delegatário a tomar posse em serviço desanexado por ato do Conselho Superior da Magistratura (Resolução TJES n.º 014/2008) que responda, interinamente, pelos demais serviços desanexados daquela unidade até a data da entrada em efetivo exercício do(s) respectivo(s) delegatário(s). – REVOGADO pelo Provimento nº 09/2010, publicado em 30/03/2010.

2009

Provimento nº 33/2009 (Publicado no DJ de 30/12/2009) – Determinar ao MM. Juiz Diretor do Fórum que, por ocasião da posse do novo delegatário, proceda o inventário do acervo da unidade extrajudicial mantida pelo respectivo oficial interino, podendo, para tanto, designar servidor efetivo para a realização do ato.

Provimento nº 32/2009 (Publicado no DJ de 23/12/2009) – Disciplina o horário de funcionamento dos serviços notarial e de registro durante os dias 24/12/2009 e 31/12/2009. (PROVIMENTO PUBLICADO NO DJ COMO Nº 29/2009)

Provimento nº 31/2009 (Publicado no DJ de 21/12/2009) –  Autoriza os novos titulares das serventias extrajudiciais que foram desanexadas a praticar interinamente todos os atos próprios dos serviços desanexados até a entrada em efetivo exercício dos respectivos delegatários aprovados em concurso público.

Provimento nº 30/2009 (Publicado no DJ de 17/12/2009) –  Regulamenta a entrega de alvarás de soltura por oficial de justiça na Comarca da Capital.

Provimento nº 29/2009 (Publicado no DJ de 16/12/2009) – Revisão do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. – REVOGADO

Provimento nº 28/2009 (Publicado no DJ de 23/11/2009) – Veda a nomeação de servidores públicos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo para oficiar como perito em processos judiciais.

Provimento nº 27/2009 (Publicado no DJ de 23/11/2009) – Altera a redação do art. 341 do código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 26/2009 (Publicado no DJ de 16/11/2009) – Regulamenta o envio periódico de informações relativas a fundações, associações e entidades sem fins lucrativos, pelos Registro Civis das Pessoas Jurídicas, à Corregedoria da Justiça e ao Ministério Público Estadual.

Provimento nº 25/2009 (Publicado no DJ de 28/09/2009) – Regulamenta o envio periódico de informações relativas a fundações, associações e entidades sem fins lucrativos. – REVOGADO pelo Provimento nº 26/2009, publicado em 16/11/2009.

Provimento nº 23/2009 (Publicado no DJ de 23/09/2009) – Determina aos Distribuidores o cumprimento dos arts. 135 e 136 do CN; e ao Escrivão e/ou Chefe de Secretaria Civil que promova a revisão dos processos vindos da Distribuição e o cadastro no eJUD dos bens móveis e imóveis vinculados aos processos, revogando o Provimento nº 22/2009, publicado em 14/09/2009.

Provimento nº 22/2009 (Publicado no DJ de 14/09/2009) – Determina aos Distribuidores o cumprimento dos arts. 135 e 136 do CN; e ao Escrivão e/ou Chefe de Secretaria Civil que promova a revisão dos processos vindos da Distribuição e o cadastro no eJUD dos bens móveis e imóveis vinculados aos processos. – REVOGADO pelo Provimento nº 23/2009.

Provimento nº 21/2009 (Publicado no DJ de 25/08/2009) – Procedimentos para concessão de licenças médicas para os servidores públicos estatutário efetivos, comissionados e designados temporários.

Provimento nº 20/2009 (Publicado no DJ de 18/06/2009) – Determina prazo para juntada de petições em 30 (trinta) dias.

Provimento nº 19/2009 (Publicado no DJ de 27/05/2009) – Dispõe sobre a utilização do SERMOJ – Sistema Eletrônico do Movimento Judiciário do Estado do Espírito Santo – para controle estatístico e acompanhamento dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória. – REVOGADO pelo Provimento nº 28/2013, publicado em 18/01/2013.

Provimento nº 18/2009 (Publicado no DJ de 03/04/2009) – Dispõe sobre os procedimentos relativos sobre Cadastro Nacional de Adoção – CNA e à habilitação para adoção no ES. – REVOGADO pelo Provimento nº 42/2013, disponibilizado em 17/06/2013.

Provimento nº 17/2009 (Publicado no DJ de 13/03/2009) – Regulamenta o horário de funcionamento dos Cartórios oficializados e não-oficializados do ES.

Provimento nº 16/2009 (Publicado no DJ de 02/04/2009) – Acrescenta os artigos 398-A e 398-B ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

2008

Provimento nº 15/2008 (Publicado no DJ de 29/10/2008) – Regulamenta a implantação do SERMOJ – Sistema eletrônico do Movimento Judiciário do Estado do ES. – REVOGADO

Provimento nº 13/2008 (Publicado no DJ de 25/09/2008) – Regulamenta em âmbito local o disposto no art. 18 da resolução nº 59 do CNJ, no que concerne à prestação de informações sigilosas à CGJES.

Provimento nº 12/2008 (Publicado no DJ de 11/09/2008) – Regulamenta a prestação de informações aos municípios, relativas à arrecadação das serventias não-oficializadas, para fins de mensuração da base de cálculo do ISSQN incidente sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais

Provimento nº 11/2008 (Publicado no DJ de 26/08/2008) – Revogação do Provimento nº 20/2007, publicado em 13/11/2007 que alterou a redação do caput e revogou os parágrafos 1º e 2º do art. 90 do Código de Normas da CGJES.

Provimento nº 10/2008 (Publicado no DJ de 26/08/2008) – Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 484 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 09/2008 (Publicado no DJ de 06/08/2008) – Dispõe sobre a forma de recolhimento da contribuição ao custeio destinada ao FARPEN e sobre a compensação das contribuições para custeio destinada ao FARPEN das receitas do FUNEPJ e das receitas do FUNEPJ quando pagas a maior.

Provimento nº 08/2008 (Publicado no DJ de 18/07/2008) – Dispõe sobre a modificação da escala de férias e o gozo parcial dos servidores submetidos à CGJES. (Errata publicada em 22/07/2008)

Provimento nº 07/2008 (Publicado no DJ de 10/07/2008) – Dispõe sobre o reajuste dos Selos de fiscalização.

Provimento nº 06/2008 (Publicado no DJ de 11/06/2008) – Dispõe  sobre o Sistema de Informação  e Gerência de Adoção e Abrigamento – SIGA/ES e sobre os procedimentos relativos à habilitação Adoção na Estado do Espírito Santo. Anexo I – Formulário Pretendentes. – REVOGADO pelo Provimento nº 42/2013, disponibilizado em 17/06/2013.

Provimento nº 05/2008 (Publicado no DJ de 05/03/2008) – Altera as alíneas “a” e “b” do inciso VII do artigo 29 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 04/2008 (Publicado no DJ de 05/03/2008) – Dispõe sobre o andamento dos processos de destituição do poder familiar e adoção no Estado do Espírito Santo.

Provimento nº 03/2008 (Publicado no DJ de 20/02/2008) – Acrescenta os arts. 469-a, 469-b e 469-c ao Código de Normas, que versa sobre as providências a serem observadas pelos oficiais de registro na hipótese de abertura de nova matrícula em outra circunscrição.

Provimento nº 02/2008 (Publicado no DJ de 12/02/2008) – Regulamenta as Inspeções Mensais nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo. – REVOGADO pelo Provimento nº 13/2017, disponibilizado em 20/06/2017.

Provimento nº 01/2008 (Publicado no DJ de 01/02/2008) – Regulamenta as hipóteses de consulta, vista, retirada, e extração de cópias reprográficas de peças processuais pelas partes e seus procuradores.

2007

Provimento nº 22/2007 (Publicado no DJ de 14/12/2007) – Dispõe sobre a implantação do Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Abrigamento no Estado do Espírito Santo – SIGA-ES. Anexos – REVOGADO pelo Provimento nº 06/2008, publ. em 11/06/2008.

Provimento nº 21/2007 (Publicado no DJ de 05/12/2007) – Determina o lançamento on-line do Relatório de Selos de fiscalização inutilizados.

Provimento nº 20/2007 (Publicado no DJ de 21/11/2007) – Revoga os §§ 1º e 2º do art. 90 do Código de Normas e alteração o caput do referido artigo. – REVOGADO pelo Provimento nº 11/2008.

Provimento nº 19/2007 (Publicado no DJ de 21/11/2007) – Institui em todo o Estado do ES a Central de Registros de Inventários, Partilhas, Divórcios, Separações e Testamentos. – REVOGADO pelo Provimento nº 60/2013, disponibilizado em 04/12/2013.

Provimento nº 17/2007 (Publicado no DJ de 16/10/2007) – Alteração do Modelo de Relatório FARPEN/FUNEPJ – Anexo o novo Modelo de Relatório

Provimento nº 14/2007 (Publicado no DJ de 20/03/2007) – Cria Equipe Técnica de servidores para racionalização dos processos de gestão de documentos.

Provimento nº 13/2007 (Publicado no DJ de 25/01/2007) – Autoriza os Oficiais de Registro de títulos e documentos a cobrar valor inferior ao constante da tabela prevista no Regimento de Custas, para a realização de notificação sem valor declarado. REVOGADO pelo Procedimento Nº 0711399 – 4530/07.

Provimento nº 12/2007 (Publicado no DJ de 22/01/2007) – Insere o Parágrafo Único no art. 482 do Código de Normas.

Provimento nº 11/2007 (Publicado no DJ de 18/01/2007) – Disciplina cobrança dos emolumentos pertinentes à prática de inventário, partilha, separação consensual ou divórcio consensual por via extrajudicial, através de escritura pública lavrada em cartório de notas.

2006

Provimento nº 10/2006 (Publicado no DJ de 11/12/2006) – Estender o recesso forense até o dia 05/01/2007.

Provimento nº 09/2006 (Publicado no DJ de 07/12/2006) – Determina aos Oficiais dos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas do Estado do Espírito Santo que condicionem os pedidos de registro de empresas, entidades e escritórios técnicos que exploram, sob qualquer forma, atividades privativas do campo de atuação do Profissional Administrador, ao início do processo de registro dessas no CRA/ES, atendendo assim, à Lei 4.769/65.

Provimento nº 08/2006 (Publicado no DJ de 18/12/2006) – Consolida e uniformiza o procedimento relativo à habilitação de pretendentes à adoção nas Varas da Infância e da Juventude do ES – Anexo I. REVOGADO pelo Provimento nº 06/2008, publ. em 11/06/2008.

Provimento nº 07/2006 (Publicado no DJ de 06/12/2006 e republicado no dia 15/12/2006) – Determina o lançamento on-line dos Selos Utilizados.

Provimento nº 06/2006 (Publicado no DJ de 24/11/2006) – Revoga o Provimento nº 05/2006.

Provimento nº 05/2006 (Publicado no DJ de 22/11/2006) – Revoga o Provimento nº 04/2006. REVOGADO pelo Provimento nº 06/2006.

Provimento nº 04/2006 (Publicado no DJ de 13/11/2006) – Suspende os prazos procedimentais e o expediente da CGJES e estabelece rodízio diário, durante o recesso de 2006. REVOGADO pelo Provimento nº 05/2006.

Provimento nº 02/2006 (Publicado no DJ de 28/06/2006) – Define procedimentos relativos ao protocolo e a cobrança de custas – anexo

Provimento nº 01/2006 (Publicado no DJ de 02/05/2006) – Consolida e uniformiza o procedimento relativo à habilitação de pretendentes à adoção nas Varas da Infância e da Juventude do ES. REVOGADO pelo Provimento nº 08/2006.

2005

Provimento nº 40/2005 (Publicado no DJ de 28/12/2005) – Determinar que passe a constar dos livros de assentamento de nascidos vivos, bem como dos livros de óbitos, o número de identificação da Declaração de Nascidos Vivos (DN) e de identificação de Óbitos (DO), respectivamente.

Provimento nº 38/2005 (Publicado no DJ de 09/12/2005) – Aprovar a Consolidação do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 37/2005 (Publicado no DJ de 27/10/2005) – Resolve regulamentar a cobrança de custas e despesas processuais nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do ES

Provimento nº 36/2005 (Publicado no DJ de 18/10/2005) – Dispensa as Contadorias Judiciais da remessa prevista no art. 48, § 2º, da Lei 4.847/93 e da emissão e remessa prevista no art. 54 da Lei 4.847/93.

Provimento nº 35/2005 (Publicado no DJ de 01/11/2005) – Retifica a data do uso obrigatório dos selos de fiscalização dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro do ES, a partir de 07/10/2005.

Provimento nº 34/2005 (Publicado no DJ de 14/10/2005) – Altera o item 02 da segunda parte do provimento 001/98, publicado no Diário Oficial da Justiça de 02 de Fevereiro de 1998.

Provimento nº 33/2005 (Publicado no DJ de 07/10/2005) – Modifica os artigos 1ª, 3ª, 4ª do Provimento nº 026/2005.

Provimento nº 31/2005 (Publicado no DJ de 12/09/2005) – Cobrança de taxa emergencial, a ser paga nas agências dos Correios, para as requisições dos Selos de Fiscalização.

Provimento nº 30/2005 (Publicado no DJ de 13/08/2005) – Altera o art. 3º do Provimento nº 25/2005.

Provimento nº 29/2005 (Publicado no DJ de 12/08/2005) – Determinar a obrigatoriedade do uso dos Selos de Fiscalização dos atos praticados pelos Serviços Notarias e de Registro do ES

Provimento nº 28/2005 (Publicado no DJ de 01/08/2005) – Altera o artigo 22, § 6º, inciso I do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento nº 27/2005 (Publicado no DJ de 15/07/2005) – Estabelece critérios para efeito de pagamento de custas das cartas precatórias, cujos expedição e processamento devam ocorrer no âmbito do ES

Provimento nº 26/2005 (Publicado no DJ de 06/07/2005) – Regulamenta o sela de Fiscalização dos atos praticados pelo serviço notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo

Provimento nº 25/2005 (Publicado no DJ de 13/05/2005) – Os juízes diretores dos Fóruns deverão regulamentar, através de ato próprio, quais serão as áreas em que a taxa fixa da nota 3 da tabela 6 da Lei 4.847/93, com nova redação dada pela Lei 6.670/01. – ALTERADO

Provimento nº 24/2005 (Publicado no DJ de 13/05/2005) – Resolve os valores a serem informados pelos magistrados à Fazenda Pública Estadual, referente a débito de custas judiciais, deverá ser aquele que corresponde ao valor total da conta de custas pendente de pagamento qualquer que seja o valor.

Provimento nº 23/2005 (Publicado no DJ de 13/05/2005) – Dispensa a emissão de Livros previstas no art. 22, 11, I ao V e IX, do Código de Normas.

Provimento nº 22/2005 (Publicado no DJ de 13/05/2005) – Determina que todas as petições iniciais sejam cadastradas no setor de protocolo.

Provimento nº 21/2005 (Publicado no DJ de 18/05/2005) – Altera o Código de Normas que regula o exercício da função correicional e estabelece as normas de serviço para o foro judicial e extrajudicial, em seu art. 419, “caput ” e 1ª.

Provimento nº 20/2005 (Publicado no DJ de 18/04/2005) – Determina que a certidão que fala o art. 181, X do Código de Normas será expedida conforme modelo.

Provimento nº 19/2005 (Publicado no DJ de 06/04/2005) – Os valores de multas decorrentes de sentenças condenatórias com trânsito, advindas de aplicação do art. 49 CP, bem como resultantes do art. 89 da lei 9.099/95, deverão ser recolhidas por meio GRU no Banco do Brasil, em nome do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.

Provimento nº 18/2005 – Autoriza e regulamenta a substituição de livros tradicionais de registro de atos cartorários por livros a serem formados pela encadernação de impressões de relatórios e movimentações extraídas do sistema informatizado.

Provimento nº 17/2005 (Publicado no DJ de 16/03/2005) – Acrescenta o inciso X ao Artigo 181 do Código de Normas.

Provimento nº 16/2005 (Publicado no DJ de 18/03/2005) – Autoriza a implantação de Sistema Informatizado no Site da Corregedoria.

Provimento nº 15/2005 (Publicado no DJ de 08/03/2005) – Regulamenta o depósito de valores do FUNAD em GRU.

Provimento nº 14/2005 (Publicado no DJ de 18/03/2005) –Determina que os Magistrados certifiquem-se da prévia autenticidade e origem das cartas precatórias que tenham por objetivo o cumprimento de ordens judiciais.

Provimento nº 13/2005 (Publicado no DJ de 23/03/2005) – Altera os parágrafos 2ª ao art. 266, do Código de Normas.

Provimento nº 12/2005 (Publicado no DJ de 22/02/2005) – Autoriza o processamento de documentos em forma eletrônica.

Provimento em Conjunto nº 01/2005 (Publicado no DJ de 27/04/2005) – Determinar aos juízes de direito e promotores de justiça das respectivas comarcas que, em comum, fixem horários de entrega de processos ou procedimentos oriundos do Poder Judiciário, na sede da Promotoria de Justiça, para efetivação das intimações previstas em lei, que necessitam de manifestação escrita do parquet.