Ano de 2024Ato nº 017/2023 (Disponiblizado em 19/12/2023) – Publicar a tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2024. Ato nº 016/2023 (Disponiblizado em 19/12/2023) – Determinar a publicação das tabelas de custas e emolumentos, constantes nos anexos 03 e de 07 a 14, parte integrante deste Ato. Ano de 2023Ato nº 018/2022 (Disponiblizado em 10/01/2023) – Publicar a tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2023. Ato nº 017/2022 (Disponiblizado em 10/01/2023) – Determinar a publicação das tabelas de custas e emolumentos, constantes nos anexos 03 e de 07 a 14, parte integrante deste Ato. Ano de 2022Ato nº 29/2021, disponibilizado em 16/12/2021. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2022. Ato nº 28/2021, disponibilizado em 16/12/2021. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2022. Ano de 2021Ato nº 09/2020, disponibilizado em 18/12/2020. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2021. Ato nº 08/2020, disponibilizado em 18/12/2020. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2021. Ano de 2020Ato nº 60/2019, disponibilizado em 18/12/2019. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2020. Ato nº 59/2019, disponibilizado em 18/12/2019. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2020. Ano de 2019Ato nº 21/2018. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2019. Ato nº 20/2018. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2019. Ano de 2018Ato nº 115/2017. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2018. Ato nº 114/2017. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2018. |
Ano de 2017Ato nº 037/2016, disponibilizado em 15/12/2016. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2017. Ato nº 036/2016, disponibilizado em 15/12/2016. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2017. |
Ano de 2016Ato nº 129/2015, disponibilizado em 14/12/2015. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2016. Ato nº 130/2015, disponibilizado em 14/12/2015. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2016. |
Ano de 2015Ato nº 91/2014, disponibilizado em 11/12/2014. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2015. Ato nº 90/2014, disponibilizado em 11/12/2014. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2015. – ALTERADO pelo Ato nº 108/2015, disponibilizado em 30/06/2015, que incluiu os itens VIII, IX e X da tabela 11. |
Ano de 2014Ato nº 118/2013, disponibilizado em 05/12/2013. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2014. Ato nº 119/2013, disponibilizado em 05/12/2013. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2014. |
Ano de 2013Ato nº 46/2012, disponibilizado em 11/12/2012. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2013. Ato nº 47/2012, disponibilizado em 11/12/2012. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2013. |
Ano de 2012Ato nº 2.835/12/2011, disponibilizado em 12/12/2011. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2012. Ato nº 2.834/12/2011, disponibilizado em 12/12/2011. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2012. |
Ano de 2011Ato nº 2.892/12/2010, disponibilizado em 13/12/2010. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2011. Ato nº 2.891/12/2010, disponibilizado em 13/12/2010. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2011. |
Ano de 2010Ato nº 3.295/12/2009, disponibilizado em 14/12/2009. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2010. Ato nº 3.296/12/2009, disponibilizado em 14/12/2009. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2010. ALTERADO pelo Ato 149/2010, publ. em 15/01/2010, que modificou a Tabela 8. |
Ano de 2009Ato nº 4.132/12/2008, disponibilizado em 30/12/2008. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2009. Ato nº 4.131/12/2008, disponibilizado em 30/12/2008. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2009. Ato A nº 799/2008, disponibilizado em 31/12/2008. Tabela de custas judiciais da 2ª instância (TJES), a vigorar no exercício de 2009. |
Ano de 2008Ato nº 2.660/2007, disponibilizado em 28/12/2007. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2008. Ato nº 2.659/2007, disponibilizado em 28/12/2007. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2008. |
Ano de 2007Ato nº 2.835/12/2006, disponibilizado em 28/12/2006. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2007. Ato nº 2.834/12/2006, disponibilizado em 28/12/2006. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2007. |
Ano de 2006Ato nº 2.499/12/2005, disponibilizado em 28/12/2005. Tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2006. Ato nº 2.460/12/2005 (REPUBLICADO), disponibilizado em 28/12/2005. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exercício de 2006. |