PROVIMENTO Nº 05/2026 – DISP. 13/02/2026 – REVOGADO

 em Legislação / Provimentos por
Print Friendly, PDF & Email

REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 20/2026 DISPONIBILIZADO EM 03/06/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

PROVIMENTO Nº 05/2026

 

Disciplina o cronograma de implantação do Módulo de Arrecadação do Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – SIGEX.

 

O Desembargador EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo o órgão de fiscalização que disciplina a orientação administrativa, com jurisdição em todo Estado, conforme dispõe o art. 35, da Lei Complementar Estadual no 234/2002;

 

CONSIDERANDO os resultados obtidos com a implantação do Módulo de Arrecadação do SIGEX, nos termos do Provimento CGJ nº 21/2025.

 


CONSIDERANDO a necessidade de implantar o Módulo de Arrecadação nas demais serventias do Estado do Espírito Santo.

 

 

RESOLVE:

 

 


Art. 1º. Definir que o Módulo de Arrecadação do SIGEX será implantado nas demais serventias do Estado do Espírito Santo de acordo com o seguinte cronograma: 01/04/2026, 01/07/2026 e 01/10/2026.

 

§1º.  A relação de serventias onde será implantado o Módulo de Arrecadação do SIGEX em 01/04/2026 está relacionada no art. 2º deste Provimento.

 

§2º. A partir do início da operação com o Módulo de Arrecadação implantado, não será permitido o envio de arquivos XML do Selo Digital, salvo, selos digitais residuais de competência anterior ao Sigex.

 

§3º.  A relação das serventias onde será implantado o Módulo de Arrecadação nas datas de 01/07/2026 e 01/10/2026, será publicada em Portaria do Exmo. Des. Corregedor.

 

Art. 2º. A implantação do Módulo de Arrecadação em 01/04/2026 ocorrerá nas seguintes serventias:

 

COMARCA SERVENTIA/CARTÓRIO CNS
AFONSO CLÁUDIO
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SERRA PELADA) 02143-6
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02144-4
ÁGUA DOCE DO NORTE
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (GOV. LACERDA DE AGUIAR) 02224-4
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SANTO AGOSTINHO) 02346-5
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (VILA NELITA) 02231-9
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE 02145-1
ALEGRE
 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02211-1
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SANTA ANGÉLICA) 02214-5
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (ANUTIBA) 02220-2
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (ARARAÍ) 02212-9
ALFREDO CHAVES
 2º OFÍCIO TABELIONATO DE NOTAS 02181-6
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (MATILDE) 02268-1
ALTO RIO NOVO
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (VILA PALMERINO) 02377-0
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02222-8
ANCHIETA
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (ALTO PONGAL) 02334-1
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (JABAQUARA) 02227-7
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02271-5
APIACÁ
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (JOSÉ CARLOS) 02193-1
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02383-8
ARACRUZ
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (GUARANÁ) 02147-7
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (JACUPEMBA) 02149-3
BAIXO GUANDÚ
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (MASCARENHAS) 02155-0
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (VILA NOVA DO BANANAL) 02191-5
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (IBITUBA) 02202-0
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02331-7
BARRA DE SÃO FRANCISCO
 3º OFÍCIO TABELIONATO DE NOTAS 02317-6
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (VILA ITAPERUNA) 02216-0
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02197-2
BOA ESPERANÇA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02347-3
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 3º OFÍCIO DE TABELIONATO DE NOTAS 02315-0
4º OFÍCIO TABELIONATO DE NOTAS 02322-6
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (CORREGO DOS MONOS) 02239-2
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (VARGEM GRANDE DE SOTURNO) 02151-9
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (GIRONDA) 02154-3
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DO 2º DISTRITO DA SEDE 02152-7
CASTELO
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02430-7
COLATINA
 3º OFÍCIO TABELIONATO DE NOTAS 02319-2
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (BOAPABA) 02150-1
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (GOVERNADOR LINDEMBERG) 02230-1
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (ITAPINA) 02184-0
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (NOVO BRASIL) 02397-8
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02398-6
CONCEIÇÃO DA BARRA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02236-8
DOMINGOS MARTINS
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SANTA ISABEL) 02276-4
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02355-6
DORES DO RIO PRETO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02324-2
ECOPORANGA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (JOEIRAMA) 02395-2
FUNDÃO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02403-4
GUAÇUI
 2º OFÍCIO TABELIONATO DE NOTAS 14502-9
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SÃO PEDRO DE RATES) 02199-8
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (DIVINO SÃO LOURENÇO) 02404-2
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SÃO TIAGO) 02457-0
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02400-0
ICONHA 2º OFÍCIO TABELIONATO DE NOTAS 02407-5
ITAGUAÇU
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (ITAIMBÉ) 02376-2
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02441-4
ITAPEMIRIM
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (ITAIPAVA) 02174-1
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02229-3
IÚNA
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SS. TRINDADE) 02228-5
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02250-9
JAGUARÉ
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (BARRA SECA) 02265-7
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 15083-9
JOÃO NEIVA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02406-7
LARANJA DA TERRA
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (JOATUBA) 02232-7
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SOBREIRO) 02361-4
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02432-3
LINHARES
 3º OFÍCIO TABELIONATO DE NOTAS 02318-4
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (DESENGANO) 02440-6
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SÃO RAFAEL) 02413-3
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02378-8
MANTENÓPOLIS
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SANTA LUZIA) 02389-5
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SÃO GERALDO) 02260-8
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SÃO JOSÉ) 02433-1
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02251-7
MIMOSO DO SUL
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (DONA AMÉRICA) 02246-7
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (PONTE DE ITABAPOANA) 02256-6
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SÃO JOSÉ DAS TORRES) 02261-6
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SÃO PEDRO DO ITABAPOANA) 02340-8
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (CONCEIÇÃO DO MUQUI) 02255-8
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02435-6
MONTANHA
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (VINHÁTICO) 02427-3
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02360-6
MUCURICI
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (ITAMIRA) 02358-0
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02338-2
MUNIZ FREIRE
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (ITAICI) 02359-8
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (MENINO JESUS) 02341-6
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (PIAÇU) 02439-8
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02423-2
MUQUI
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (CAMARÁ) 02244-2
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02226-9
NOVA VENÉCIA
 3º OFÍCIO TABELIONATO DE NOTAS 02418-2
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (GUARAREMA) 02431-5
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (VILA PAVÃO) 02419-0
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02386-1
PANCAS REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02345-7
PINHEIROS
 2º OFÍCIO TABELIONATO DE NOTAS 02312-7
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SÃO JOÃO DO SOBRADO) 02344-0
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02422-4
PRESIDENTE KENNEDY REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02210-3
SANTA LEOPOLDINA
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (DJALMA COUTINHO) 02234-3
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02353-1
SANTA TERESA
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (25 DE JULHO) 02437-2
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (ALTO SANTA MARIA) 02243-4
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SANTA JÚLIA) 02215-2
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SÃO JOÃO DE PETRÓPOLIS) 02447-1
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SÃO ROQUE DO CANAÃ) 02453-9
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (ALTO CALDEIRÃO) 02438-0
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02436-4
SÃO DOMINGOS DO NORTE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02185-7
SÃO GABRIEL DA PALHA
 2º OFÍCIO TABELIONATO DE NOTAS 02314-3
3º OFÍCIO TABELIONATO DE NOTAS 15840-2
REGISTRO CIVIL DE VILA FARTURA 15089-6
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (SÃO JORGE DE BARRA SECA) 02223-6
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (VILA VALÉRIO) 02370-5
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02241-8
TABELIONATO DE NOTAS (VILA FARTURA) 02208-7
SÃO JOSÉ DO CALÇADO
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (ALTO CALÇADO) 02379-6
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02393-7
SÃO MATEUS
 2º OFÍCIO TABELIONATO DE NOTAS 02452-1
3º OFÍCIO TABELIONATO DE NOTAS 02450-5
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (ITAUNINHAS) 02200-4
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (NESTOR GOMES) 02337-4
VARGEM ALTA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02240-0
VIANA
 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (ARAÇATIBA) 02156-8
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE 02460-4

 


Art. 3º. Este provimento entra em vigor na data da publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Desembargador EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Corregedor Geral da Justiça