Arquivo diário: 13 de fevereiro de 2026


REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 20/2026 DISPONIBILIZADO EM 03/06/2026 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA   PROVIMENTO Nº 05/2026   Disciplina o cronograma de implantação do Módulo de Arrecadação do Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – SIGEX. […]

PROVIMENTO Nº 05/2026 – DISP. 13/02/2026 – REVOGADO