PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 28/2026 Altera a redação do art. 2º, caput e § 2º, do Provimento TJES nº 08/2025, disciplinando o procedimento para a Declaração Eletrônica do ITCMD e adequando-o ao Tema 1074 do Superior Tribunal de […]
Provimentos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 26/2026 Dispõe sobre as diretrizes, procedimentos e periodicidade das inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade no âmbito do Estado do Espírito Santo, adequando a normativa estadual à Resolução nº 593/2024 do Conselho […]
PROVIMENTO Nº 26/2026 – DISP. 31/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 25/2026 Altera dispositivos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo — Foro Judicial, para adequar o controle de frequência dos Oficiais de Justiça ao regime de ponto eletrônico […]
PROVIMENTO Nº 25/2026 – DISP. 27/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 24/2026 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a sugestão encaminhada pela Assessoria de Planejamento e Fiscalização das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, quanto à […]
PROVIMENTO Nº 24/2026 – DISP. 21/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 23/2026 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a publicação da Lei Estadual nº 12.695, de 18 de dezembro de 2025, que alterou […]
PROVIMENTO Nº 23/2026 – DISP. 21/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 22/06 CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça orientar, fiscalizar e regulamentar as atividades dos serviços notariais e de registro no âmbito do Estado do Espírito Santo, zelando pela celeridade e segurança jurídica; CONSIDERANDO a […]
PROVIMENTO Nº 22/2026 – DISP. 19/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 21/2026 CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça orientar, fiscalizar e regulamentar as atividades dos serviços notariais e de registro no âmbito do Estado do Espírito Santo, zelando pela celeridade e segurança jurídica; CONSIDERANDO as […]
PROVIMENTO Nº 21/2026 – DISP. 19/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 19/2026 O Desembargador EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo é […]
PROVIMENTO Nº 19/2026 – DISP. 15/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 20/2026 Disciplina o cronograma de implantação do Módulo de Arrecadação do Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – SIGEX. O Desembargador EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, Corregedor […]