Fabiana Oliveira da Silva






PROVIMENTO Nº 05/2024   O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Willian Silva, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO que a Resolução CNJ nº 77/2009 (atualizada pela Resolução CNJ nº 326/2020) regulamenta as tarefas de monitoramento e fiscalização de estabelecimentos e entidades de atendimento aos […]

PROVIMENTO Nº 05/2024 – DISP. 17/04/2024