PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 028 /2025 Dispõe sobre a continuidade dos procedimentos necessários para a efetivação das nomeações dos candidatos habilitados […]
Atos Normativos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 027/2025 Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias […]
ATO NORMATIVO Nº 027/2025 – DISP. 06/02/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 026/2025 Prorroga as atividades do “Grupo de Trabalho para Conferência e Saneamento dos Dados das Unidades Judiciárias conforme […]
ATO NORMATIVO Nº 026/2025 – DISP. 06/02/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 25/2025 Altera o Ato Normativo n° 08/2025 de 15 de janeiro de 2025, para incluir membros na […]
ATO NORMATIVO Nº 025/2025 – DISP. 03/02/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 023/2025 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos em razão da indisponibilidade sistêmica para a integração do sistema […]
ATO NORMATIVO Nº 023/2025 – DISP. 31/01/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo nº 022/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e […]
ATO NORMATIVO Nº 022/2025 – DISP. 31/01/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 021/2025 Dispõe sobre a citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da […]
ATO NORMATIVO Nº 021/2025 – DISP. 31/01/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO n° 020/2025 Altera as disposições do Ato Normativo nº 006/2024, que instituiu o Núcleo Permanente de Gestão da Qualidade […]
ATO NORMATIVO Nº 020/2025 – DISP. 30/01/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 019/2025 Dispõe sobre a instituição do Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN como meio oficial de intimação […]