PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 134/2026 Institui a Comissão de articulação emergencial para disciplinar e coordenar de forma simplificada e juridicamente válida eventual […]
Atos Normativos
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ATO NORMATIVO Nº 133/2026 – DISP. 05/08/2026
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ATO NORMATIVO Nº 132/2026 – DISP. 04/08/2026
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ATO NORMATIVO Nº 131/2026 – DISP. 04/08/2026
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ATO NORMATIVO Nº 130/2026 – DISP. 03/08/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 129/2026 Regulamenta a devolução de valores ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. […]
ATO NORMATIVO Nº 129/2026 – DISP. 30/07/2026
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ATO NORMATIVO Nº 128/2026 – DISP. 24/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 127/2026 Institui Comitê de Articulação Emergencial destinado à coordenação das ações relacionadas ao sinistro ocorrido em unidade de […]
ATO NORMATIVO Nº 127/2026 – DISP. 22/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 126/2026 Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos […]