PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 111/2024 Altera o Ato Normativo nº 600/2023. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do […]
Atos Normativos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 110/2024 Estabelece procedimentos e prazos para finalização do processo de migração dos feitos judiciais para o sistema Processo Judicial Eletrônico […]
ATO NORMATIVO Nº 110/2024 – DISP. 05/06/2024
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ATO NORMATIVO Nº 109/2024 – DISP. 03/06/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2024 Institui os meses de julho e novembro como os de incentivo estadual da Conciliação. […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2024 – DISP. 03/06/2024
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ATO NORMATIVO Nº 108/2024 – DISP. 29/05/2024
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ATO NORMATIVO Nº 107/2024 – DISP. 22/05/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 010/2024 Dispõe sobre a criação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Meio Ambiente”, para apoio às unidades judiciárias […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 010/2024 – DISP. 15/05/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO N° 106/2024 Limita a atuação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Meio Ambiente” e dá outras providências. […]
ATO NORMATIVO Nº 106/2024 – DISP. 15/05/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO N° 105/2024 Limita a atuação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde” e dá outras providências. O PRESIDENTE […]