PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 023/2026 Dispõe sobre a certidão de identificação dos magistrados que atuaram no feito, para fins de remessa […]
Atos Normativos
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ATO NORMATIVO Nº 125/2026 – DISP. 16/07/2026
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ATO NORMATIVO Nº 124/2026 – DISP. 16/07/2026
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ATO NORMATIVO Nº 123/2026 – DISP. 16/07/2026
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ATO NORMATIVO Nº 122/2026 – DISP. 15/07/2026
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ATO NORMATIVO Nº 120/2026 – DISP. 08/07/2026
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ATO NORMATIVO Nº 119/2026 – DISP. 06/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 118/2026 Dispõe sobre a Licença para Atividade Política aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo […]
ATO NORMATIVO Nº 118/2026 – DISP. 06/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOSECAO DE APOIO A COORDENADORIA DAS VARAS DA INFANCIA E JUVEN Processo nº: 7001052-73.2024.8.08.0000 ATO NORMATIVO Nº […]