PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOSECAO DE APOIO A COORDENADORIA DAS VARAS CRIMINAIS E DAS VARAS DE EXECUCOES PENAIS ATO […]
Atos Normativos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 274/2024 REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÃO Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do […]
ATO NORMATIVO Nº 274/2024 – DISP. 18/12/2024 – REPUBLICAÇÃO
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ATO NORMATIVO Nº 302/2024 – DISP. 17/12/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 301/2024 Institui a Central de Inteligência para Pesquisa e de Constrição Patrimonial do juízo de Vila Velha, […]
ATO NORMATIVO Nº 301/2024 – DISP. 17/12/2024
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ATO NORMATIVO Nº 300/2024 – DISP. 17/12/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo ATO NORMATIVO Nº 299/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas […]
ATO NORMATIVO Nº 299/2024 – DISP. 17/12/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo ATO NORMATIVO Nº 298/2024 CONSIDERANDO a determinação constante do Comunicado, publicado no Diário da Justiça nos dias 8, 9 […]
ATO NORMATIVO Nº 298/2024 – DISP. 16/12/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 297/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas […]
ATO NORMATIVO Nº 297/2024 – DISP. 12/12/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 296/2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]