PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 165/2026 A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 164/2026 Institui o Regulamento do Prêmio “Mérito Jurisdicional William Couto Gonçalves”, referente ao ciclo de avaliação […]
ATO NORMATIVO Nº 164/2026 – DISP. 14/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 045/2026 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a concessão e a fruição de folgas […]
RESOLUÇÃO Nº 045/2026 – DISP. 14/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 044/2026 Atualiza e altera a Resolução nº 023/2022, que regulamenta a remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais no âmbito […]
RESOLUÇÃO Nº 044/2026 – DISP. 14/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO CGJ Nº 04/2026 Estabelece procedimentos para a atuação dos Oficiais de Justiça na promoção da autocomposição, em conformidade com o art. 154, VI, do CPC e a Recomendação CNJ nº 167/2026. O […]
PROVIMENTO Nº 04/2026 – DISP. 11/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 162/2026 Altera a composição da Comissão de Apoio ao Serviço de Informação ao Cidadão (CASIC). A Excelentíssima […]
ATO NORMATIVO Nº 162/2026 – DISP. 10/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo ATO NORMATIVO Nº 143/2026 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]
ATO NORMATIVO Nº 143/2026 – DISP. 10/09/2026 – REPUBLICAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 29/2026 Altera a redação do inciso V do art. 171 do Código de Normas, a fim de adequar o procedimento de habilitação de casamento referente à aceitação de sentença estrangeira de divórcio à jurisprudência […]
PROVIMENTO Nº 29/2026 – DISP. 09/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 161/2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas […]