PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 226/2025 Dispõe sobre a regularização de processos não movimentados em condições sugestivas de arquivamento. […]
Legislação
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ATO NORMATIVO Nº 225/2025 – DISP. 18/07/2025
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ATO NORMATIVO Nº 224/2025 – DISP. 18/07/2025
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ATO NORMATIVO Nº 223/2025 – DISP. 18/07/2025
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ATO NORMATIVO Nº 222/2025 – DISP. 18/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 221/2025 Disciplina a implantação das Comarcas Digitais e da Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Alto Rio Novo […]
ATO NORMATIVO Nº 221/2025 – DISP. 18/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 220/2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Mimoso do Sul […]
ATO NORMATIVO Nº 220/2025 – DISP. 18/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 219/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições […]
ATO NORMATIVO Nº 219/2025 – DISP. 18/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 218/2025 Institui Comissão de representantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PJES para elaboração […]