Metas Anteriores do CNJ

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Metas do Conselho Nacional de Justiça

Segmento: JUSTIÇA ESTADUAL

METAS 2022

 
  • META 1 – Baixar quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano corrente.
  • META 2 – Decidir 100% dos procedimentos disciplinares em curso nas Corregedorias, que tenham sido distribuídos até 31/8/2021.
  • META 3 – Decidir 80% dos procedimentos disciplinares no prazo de 140 (cento e quarenta) dias a partir da distribuição.

METAS 2021

 
  • META 1 – Baixar quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano corrente.
  • META 2 – Identificar e decidir 100% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados, em curso nas Corregedorias, que tenham sido autuados até 31/12/2019.
  • META 3 – Identificar e decidir 80% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados no prazo de 140 (cento e quarenta) dias a partir da autuação.

METAS 2020

 
  • META 1 – Receber todos os novos pedidos de providências, atos normativos, representações por
    excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar, por meio do PjeCor.
  • META 2 – Identificar e julgar 100% das investigações preliminares, sindicâncias e dos procedimentos de natureza disciplinar em face de magistrados, em curso nas Corregedorias, que tenham sido autuados até 31/12/2018.
  • META 3 – Identificar e julgar 80% das investigações preliminares, sindicâncias e dos procedimentos de natureza disciplinar em face de magistrados no prazo de 140 (cento e quarenta) dias a partir da autuação.

METAS 2017

 
  • META 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
  • META 2 – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
  • META 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho).
  • META 4 – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
  • META 5 – Na Justiça Estadual, estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2017.
  • META 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 2º grau.
  • META 7 –  Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (STJ, TST, Justiça do Trabalho).
  • META 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2017.

METAS 2016
  • META 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
  • META 2 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013 no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2013 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
  • META 3 – Aumentar os casos resolvidos por conciliação em relação ao ano anterior e aumentar o número de CEJUSCs.
  • META 4 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2013.
  • META 5 – Na Justiça Estadual, identificar o número e a situação dos processos de execução até 31/12/2016.
  • META 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2013 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 2º grau.
  • META 7 – Gerir estrategicamente as ações de massa com identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas.
  • META 8 – Implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim, até 31/12/2016.
  • METAS ESPECÍFICAS

Diminuir o valor da despesa por processo baixado em relação ao ano anterior, até 31/12/2016.

Mapear 100% das competências das funções da justiça de Primeiro e Segundo Graus, até 31/12/2016, para subsidiar a implantação da gestão por competências.

METAS 2015
  • META 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
  • META 2 – Julgar processos mais antigos. Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos: Na Justiça Estadual, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011, no 1º grau, e até 31/12/2012, no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
  • META 3 – Impulsionar os trabalhos dos CEJUSCs e garantir aos Estados que já o possuem que, conforme previsto na Resolução 125/2010, homologuem acordos pré-processuais e conciliações em número superior à média das sentenças homologatórias nas unidades jurisdicionais correlatas. Aos que não o possuem, a meta é a implantação de número maior do que os já existentes.
  • META 4 – Identificar e julgar até 31/12/2015:  Na Justiça Estadual, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2012.
  • META 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas. Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas: Na Justiça Estadual, até 31/12/12012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.
  • META 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos. Nos Tribunais de Justiça Estaduais, gestão estratégica das ações de massa com identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas.

METAS 2014
  • META 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
  • META 2 – Identificar e julgar, até 31/12/2014, determinado percentual de processos antigos, de diversos períodos de tramitação. Na Justiça Estadual, os parâmetros utilizados para definição da meta de celeridade foram: Identificar e julgar, no 1º grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2010; Identificar e julgar, no 2º grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011; Identificar e julgar, nos Juizados Especiais, nas Turmas Recursais e nas Turmas de Uniformização, pelo menos 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011.
  • META 3 – Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.
  • META 4 – Identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.
  • META 5 – Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença e de execução.
  • META 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no 1º Grau e no TST, e até 31/12/2012, no 2º Grau.

METAS 2013

 METAS GERAIS (TODOS OS SEGMENTOS):

  • META 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013
  • META 2 – Julgar, até 31/12/2013, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2008 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual
  • META 16 – Fortalecer a unidade de controle interno no Tribunal.
  • META 17 – Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
  • META 18 – Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
  • META 19 – Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.

METAS DAS CORREGEDORIAS:

  • META 1 – Apresentar Plano de Gestão para as Corregedorias em até 120 dias.
  • META 2 – Propor medidas para implantação de Estrutura Orgânica definitiva para as Corregedorias até junho de 2013.
  • META 3 – Propor medidas visando a garantir rubrica específica para as despesas das Corregedorias
  • META 4 – Publicar 100% das ações Correcionais (preservado o sigilo).
  • META 5 – Relatar 80% dos procedimentos disciplinares em até 180 dias.
  • META 6 – Realizar, anualmente, correição em pelo menos 30% das unidades jurisdicionais, ainda que por amostragem.
  • META 7 – Fiscalizar 100% das metas do Poder Judiciário Nacional.
  • META 8 – Propor a implantação de Turmas de Uniformização no âmbito estadual.
  • META 9 – Propor estrutura administrativa para atender aos beneficiários do livramento condicional e cumpridores de medidas e penas alternativas (provimento 08 da Corregedoria Nacional).
  • META 10 – Incluir em 100% das correições e inspeções nas varas criminais a verificação do cumprimento da Resolução 66/09 do CNJ, e do percentual dos presos provisórios, devendo ficar ao menos na média nacional, de 42%, em 2011.
  • META 11 – Implantar e manter, no ano de 2013, controle estatístico dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri.

METAS 2012
  • META 1 – Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012.
  • META 2 – Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2007, no STJ; 70%, de 2008 a 2009, na Justiça Militar da União; 50%, em 2007, na Justiça Federal; 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho; 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral; 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados; e 90% em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º Grau da Justiça Estadual.
  • META 3 – Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
  • META 4 – Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação.
  • META 5 – Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento.

 

METAS 2011
  • META 1 –  Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
  • META 2 – Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
  • META 3 – Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
  • META 4 – Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

METAS 2010
  • META 1 – Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
  • META 2 – Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.
  • META 3 – Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
  • META 4 – Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento.
  • META 5 – Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
  • META 6 – Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
  • META 7 – Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
  • META 8 – Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
  • META 9 – Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
  • META 10 – Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

METAS 2009
  • META 1 – Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
  • META 2 – Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
  • META 3 – Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
  • META 4 – Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
  • META 5 – Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
  • META 6 – Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
  • META 7 – Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
  • META 8 – Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
  • META 9 – Implantar núcleo de controle interno.
  • META 10 – Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.