PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 038/04
Vitória, 29 de abril de 2004.
Senhor(a) Juiz(a) de Direito,
Instituiu o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos, (Ofício Circular nº 008/2003 – SEDH/PR, de 22/09/2003), ampla mobilização social, “visando criar condições de garantir o Registro Civil e sua respectiva “Certidão de Nascimento – primeiro documento básico da cidadania – a todos os brasileiros em situação de exclusão total, no período de quatro anos”, e dando prosseguimento às ações de mobilização social iniciada em 2003, a Comissão de Coordenação Geral dessa campanha vem através do Ofício-Circular nº 005/2004 promover a discussão para o aprimoramento das propostas.
Atendendo ao Ofício-Circular acima mencionado, comunico que tal documento está disponível na Internet, no site www.presidência.gov.br/sedh e, que, nos dias 6 e 7 de maio do corrente, acontecerá o Encontro Nacional para redação e discussão da proposta final, previsto para ocorrer em Brasília- DF.
Estando integrada esta Corregedoria aos esforços da mobilização organizada pelo Governo Federal, acima mencionados, conclamo a efetiva participação de Vossa Excelência em todas as atividades a serem desencadeadas, e especialmente, no envio de sugestões e propostas para serem encaminhadas ao Encontro através de representante desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Atenciosas saudações.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Corregedor-Geral da Justiça
AO(A)
EXMO. (A) SR(A).
DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO FÓRUM