ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 0049/2006
Vitória, 23 de agosto 2006.
REF. PROCEDIMENTO Nº 0617043 – 4157/06
(Favor mencionar essa referência)
AOS JUIZES DIRETORES DO FÓRUM E ESCRIVÃES (CHEFES DE SECRETARIA)
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais
Considerando o Ofício DF/0916/2006, da lavra do MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Vitória, Dr. Carlos Simões Fonseca;
Considerando a Decisão proferida nos autos do Procedimento nº 0617043 – 4157/06, da lavra do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Manoel Alves Rabelo;
RESOLVE
1) RECOMENDAR aos Magistrados e Escrivães Criminais do Juízo de Vitória, que doravante procedam a um levantamento periódico de todos os objetos existentes nos depósitos (exceto armas de fogo, que possuem tratamento próprio), que possam vir a ser destruídos ou doados (se for o caso), especialmente os que já se encontram em processo de deterioração, sejam referentes a processos já encerrados ou não, conforme autoriza o Código de Processo Penal, mantendo, em cada Cartório Criminal, uma relação sempre atualizada (inventário) para facilitar a conferência sempre que necessário;
2) RECOMENDAR aos senhores Escrivães que providenciem embalagens adequadas para acondicionar os objetos apreendidos, de forma a permitir o acesso aos depósitos até para realização de limpezas periódicas pela Direção do Fórum, já que existem empregados de empresas contratadas para esses serviços, identificados os volumes com o número do inquérito ou ação penal, bem como o(s) nome(s) do(s) acusados(s);
3) RECOMENDAR aos senhores Escrivães que evitem manter no depósito de materiais apreendidos processos já encerrados, devendo relacioná-los e comunicar ao Juiz da Vara, para que seja providenciada a remessa dos mesmos, por ofício, ao Arquivo do Poder Judiciário, situado na Av. Desembargador Gilson Mendonça, nº 1169, Bairro Consolação, nesta Capital, mantendo cópia em poder do Cartório.
Outrossim, solicito a Vossa Excelência que dê ciência aos demais Juízes de Direito Criminais dessa Comarca.
Vitória, 23 de agosto de 2006.
Des. ARNALDO SANTOS SOUZA
Vice Corregedor-Geral da Justiça