PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0097/2007
VITÓRIA, 08 DE MAIO DE 2007.
PROC. Nº 0714388
(FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA)
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 30/CGJ/2007 (PROCESSOS Nº 30.059/07, 30.127/07, 30.129/07 E Nº 30.281/07), DA LAVRA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESEMBARGADOR JOSÉ FRANCISCO BUENO;
CONSIDERANDO QUE O REFERIDO OFÍCIO SE PRESTA PARA ENCAMINHAR:
1) O AVISO Nº 11/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU BOJO NOTÍCIA DO “EXTRAVIO” DE 50 (CINQUENTA) SELOS DE FISCALIZAÇÃO OCORRIDO NO 1º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE TÉOFILO OTONI, DO TIPO CERTIDÃO, DE NUMERAÇÃO, AAG94551 A AAG94600, CONFORME OPC Nº: 683-07 DA 14ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DAQUELA LOCALIDADE; FICANDO CANCELADA A VALIDADE DOS MESMOS, COMO PREVISTO NO ART. 15, DA PORTARIA CONJUNTA Nº 002, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
2) O AVISO Nº 13/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU BOJO NOTÍCIA DO “EXTRAVIO” DE 50 (CINQUENTA) SELOS DE FISCALIZAÇÃO OCORRIDO NO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, DO TIPO CERTIDÃO, DE NUMERAÇÃO ACJ39351 A ACJ39400, CONFORME CONSTA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DAQUELA LOCALIDADE, DE Nº 146/07, FICANDO CANCELADA A VALIDADE DOS MESMOS, COMO PREVISTO NO ART. 15, DA PORTARIA CONJUNTA Nº 002, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
3) O AVISO Nº 14/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU BOJO A NOTÍCIA DO “EXTRAVIO” DE SELOS DE FISCALIZAÇÃO OCORRIDO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS E JEQUINTINHONHA, DO TIPO ISENTO, DE NUMERAÇÃO AAL88911 A AAL89000, CONFORME CONSTA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DAQUELA LOCALIDADE DE Nº 082/07, FICANDO CANCELADA A VALIDADE DOS MESMOS, COMO PREVISTO NO ART. 15, DA PORTARIA CONJUNTA Nº 002, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
4) O AVISO Nº 15/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU BOJO A NOTÍCIA DO “POSSÍVEL FURTO” DE 07 (SETE) SELOS DE FISCALIZAÇÃO OCORRIDO NO 1º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DA AIMORÉS, DO TIPO CERTIDÃO, DE NUMERAÇÃO AAA04094 A AAA04100, CONFORME O BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 430 – 1ª PEL. 149ª CIA. PM DAQUELA LOCALIDADE, FICANDO CANCELADA A VALIDADE DOS MESMOS, COMO PREVISTO NO ART. 15, DA PORTARIA CONJUNTA Nº 002, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
RECOMENDO AOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOS FÓRUNS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS, NOTÁRIOS E REGISTRADORES, SERVENTUÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE OBSERVEM O AVISO SUPRA CITADO, E ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DES. MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA