PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR GAB Nº 98/09
VITÓRIA, 30 DE ABRIL DE 2009.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A),
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GERÊNCIA DA ADOÇÃO E ABRIGAMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SIGA/ES, VISANDO ATENDER AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 54 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, QUE TRATA DO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO – CNA;
CONSIDERANDO QUE TAL IMPLANTAÇÃO IMPLICA EM TREINAMENTO DOS SERVIDORES DE TODAS AS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA A CORRETA INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA;
CONSIDERANDO TAMBÉM QUE ESTA CORREGEDORIA DETECTOU QUE ALGUMAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AINDA NÃO ESTÃO OPERACIONALIZANDO O SIGA/ES SATISFATORIAMENTE, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO PROVIMENTO Nº 06/2008, DEIXANDO INCLUSIVE DE INSERIR DADOS IMPORTANTES E NECESSÁRIOS NOS PRAZOS DEVIDOS;
DETERMINO AOS SENHORES JUÍZES DAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TODAS AS COMARCAS DO ESTADO:
1 – INDIQUEM, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O NOME COMPLETO DE NO MÍNIMO 01 (UM) SERVIDOR DE SUA RESPECTIVA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, QUE OCUPE PREFERENCIALMENTE CARGO EFETIVO, INFORMANDO Nº DE SUA MATRÍCULA E CONTA-CORRENTE, QUE SERÁ CONVOCADO PARA PARTICIPAR DE 01 DIA DE TREINAMENTO, A SER DADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ATRAVÉS DO SESTAJU, NO MINI-AUDITÓRIO DO TJ, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24 DE ABRIL A 15 DE MAIO DE 2009, OBRIGATORIAMENTE PARA TODAS ESSAS VARAS MENCIONADAS; É IMPRESCINDÍVEL QUE A INDICAÇÃO SEJA FEITA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO CRONOGRAMA DO TREINAMENTO, DE CONFECÇÃO DOS CERTIFICADOS PARA OS PARTICIPANTES E EM RAZÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS PARA QUE OS SERVIDORES ORIUNDOS DAS COMARCAS DO INTERIOR POSSAM, SE ASSIM COUBER, RECEBER UMA DIÁRIA REFERENTE AO SEU DIA DE TREINAMENTO.
2- PROVIDENCIEM PARA QUE TODOS OS PARTICIPANTES DO TREINAMENTO CONHEÇAM PREVIAMENTE AS REGRAS CONSTANTES DOS PROVIMENTOS Nº 06/2008 E O Nº 18/2009 QUE FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 03/04/2009, E SEUS FORMULÁRIOS ANEXOS, (OS QUAIS CONTINUAM DISPONÍVEIS NO SITE DA CORREGEDORIA, NO LINK ADOÇÃO CEJA, SEÇÃO PROVIMENTOS DA CGJ);
3- DILIGENCIEM NO SENTIDO DE QUE OS INDICADOS TRAGAM NO DIA DO SEU TREINAMENTO OS RESPECTIVOS FORMULÁRIOS PREENCHIDOS EM SUA ÍNTEGRA, SEM OS QUAIS O SERVIDOR NÃO PODERÁ PARTICIPAR DO TREINAMENTO, POIS OS DADOS E INFORMAÇÕES DO SEU RESPECTIVO JUÍZO SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA QUE ESTA CORREGEDORIA, ATRAVÉS DO SIGA/ES, POSSA ATENDER AS DETERMINAÇÕES DO CNJ EM RELAÇÃO AO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO.
QUAISQUER DÚVIDAS A RESPEITO DO CONTEÚDO DESTE OFÍCIO, PODEM SER ESCLARECIDAS JUNTO À SECRETARIA DA CEJA/ES, ANTES DA VINDA DOS SERVIDORES PARA O TREINAMENTO, EVITANDO-SE ASSIM POSSÍVEIS PREJUÍZOS; CONTATOS NA CEJA, TELS. (27) 3334-2069, 3334-2200, 3334-2374 OU PELO E-MAIL CEJA@CGJ.ES.GOV.BR.
CORDIAIS SAUDAÇÕES.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA