OFÍCIO-CIRCULAR Nº 105/2010 – PUBL. 13/12/2010


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 105/2010

(Favor mencionar essa referência)

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício-Circular nº 056/2010-DICSEN/DECOR/CG, da lavra do Excelentíssimo Senhor Miguel Mônico Neto, Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO que referido Ofício comunica acerca da inutilização dos Selos de Fiscalização, série ISENTO, números D5AC2929, D5AC2934, D5AC2960 E D5AC2972, pertencentes a Serventia do Ofício de Registro Civil e Notas do Município de Nova Mamoré/RO;

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES, 03 de dezembro de 2010.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça